Juiz julga inconstitucional proibi��o da maconha

S�o Paulo, 29 - Em decis�o in�dita, o juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, do Distrito Federal, absolveu um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibi��o dessa droga. A senten�a foi dada em outubro, mas o caso ganhou repercuss�o na comunidade jur�dica no dia 16, quando o Tribunal de Justi�a do Distrito Federal colocou a a��o em pauta para analisar a apela��o do Minist�rio P�blico. Ainda n�o h� data para o novo julgamento.

Maciel partiu do princ�pio de que a Lei de Drogas, de 2006, n�o listou quais entorpecentes s�o il�citos e deixou para o Minist�rio da Sa�de (MS) a compet�ncia para fazer essa rela��o. O magistrado considerou incompleta a portaria ministerial de 1998 que indica quais subst�ncias s�o consideradas entorpecentes, entre elas o tetraidrocarbinol (THC) encontrado na folha da maconha. Para ele, o minist�rio deveria justificar porque incluiu o princ�pio ativo da erva em seu rol. Segundo Maciel, o �rg�o precisaria justificar a escolha da subst�ncias da lista F da portaria, que inclui o THC.

"A Portaria 344/98, indubitavelmente um ato administrativo que restringe direitos, carece de qualquer motiva��o por parte do Estado e n�o justifica os motivos pelos quais incluem a restri��o de uso e com�rcio de v�rias subst�ncias, em especial algumas contidas na lista F, como o THC, o que, de plano, demonstra a ilegalidade do ato administrativo", afirmou o juiz, na senten�a.

"Soa incoerente o fato de outras subst�ncias entorpecentes, como o �lcool e o tabaco, serem n�o s� permitidas e vendidas, gerando milh�es de lucro para os empres�rios dos ramos, mas consumidas e adoradas pela popula��o, o que demonstra tamb�m que a proibi��o de outras subst�ncias entorpecentes recreativas, como o THC, s�o fruto de uma cultura atrasada e de pol�tica equivocada e violam o princ�pio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da popula��o de utilizar outras subst�ncias", continua.

O Minist�rio P�blico denunciou o r�u, Marcus Vinicius Pereira Borges, porque foi flagrado em 30 de maio com 52 trouxas de maconha com peso de 46,15 g ao entrar no Complexo Penitenci�rio da Papuda, no DF, quando foi fazer um visita a um detento. A subst�ncia estava dentro do seu est�mago.

"Isso abriu um precedente para discutir a legalidade da maconha. Eu achei a decis�o muito bonita e muita fundamentada. Ele sabe o que est� falando", diz o advogado do acusado, Jurandir Soares de Carvalho J�nior.