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Estado de Minas

Senadores cobram vota��o de projeto sobre terrorismo

Leis que abrangem o tema s�o dos tempos da ditadura militar


postado em 10/02/2014 18:49 / atualizado em 10/02/2014 19:24

Senadores defenderam a vota��o pelo plen�rio da Casa do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo. A iniciativa ocorre horas depois de ter sido anunciada a morte cerebral do jornalista e cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago de Andrade. No �ltimo dia 6, ele foi atingido na cabe�a por um roj�o durante a cobertura de uma manifesta��o no Rio de Janeiro.

A proposta � o terceiro item da pauta do Senado e foi aprovada no final de novembro por uma comiss�o composta por deputados e senadores que busca regulamentar dispositivos previstos na Constitui��o. Atualmente, n�o h� na legisla��o esse tipo penal. Crimes como esse s�o enquadrados na Lei de Seguran�a Nacional, editada na �poca da ditadura militar.

"� importante lembrar que, desde as manifesta��es de junho do ano passado, uma nova realidade passou a fazer parte dos protestos: os chamados Black Blocks", afirmou a senadora Ana Am�lia (PP-RS), uma das que defendeu urg�ncia na aprova��o da proposta.

Para o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), o cinegrafista foi v�tima de um ato terrorista. "Foi usado um explosivo. N�o � um roj�o de festa junina. Foi usada uma bomba. Poderia ter matado muitas pessoas. E ela foi colocada nas costas do jornalista para matar. Foi, sim, uma a��o terrorista o que n�s vimos na manifesta��o", disse. Est�o uma medida provis�ria e um projeto de lei complementar na frente da proposta. Se o projeto de terrorismo for aprovado no plen�rio do Senado, ter� de ser apreciado ainda pela C�mara.


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