O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, em regime de urg�ncia, um projeto de lei para tratar do direito � liberdade de manifesta��o e para estabelecer san��es para casos de vandalismo, les�o corporal e homic�dio. O texto n�o deve prever veto ao uso de balas de borracha para conter excesso nas manifesta��es, que dever�o ser anunciadas previamente. A restri��o aos mascarados, por�m, ainda � pol�mica.
Os pontos principais foram discutidos ontem e anteontem em Aracaju, pelo ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, durante a reuni�o do Col�gio Nacional de Secret�rios de Seguran�a P�blica de todo Pa�s. Ele acredita que o texto estar� pronto para ser enviado ao Congresso na pr�xima semana.
"Dessa forma, vamos garantir a seguran�a do cidad�o que participa e dos profissionais que ali atuam, como os jornalistas. Atos de vandalismo s�o inaceit�veis, pois acabam atingindo pessoas, causando les�es e mortes, como n�s vimos, lamentavelmente, no caso do cinegrafista", disse o ministro, em refer�ncia a Santiago Il�dio Andrade, atingindo por um roj�o em protesto no Rio.
Com rela��o ao projeto de lei, Cardozo tem reservas sobre a proposta de punir ou tipificar como crime o uso de m�scaras nas manifesta��es. Uma possibilidade em discuss�o � garantir � pol�cia o poder de exigir que mascarados se identifiquem. Quem se recusar poderia ser levado a um local � parte e liberado ap�s a manifesta��o. No entanto, o assunto n�o � consenso entre os secret�rios de Seguran�a. O Rio, por exemplo, defende veto total �s m�scaras.
Quanto a outro ponto pol�mico, o aviso pr�vio das manifesta��es, Cardozo sugeriu que tal exig�ncia s� ocorra em regi�es onde possa haver tumultos, como na Avenida Paulista, em S�o Paulo. Segundo o ministro, estuda-se "uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira".
Sobre o uso de balas de borracha por parte da pol�cia, o ministro defendeu o uso do recurso, considerando a "baixa letalidade", e ressaltou que as for�as de seguran�a s� devem agir quando a situa��o se agrava.
Ele ainda defendeu o aumento de penas para crimes ocorridos em manifesta��es, como dano ao patrim�nio e les�o corporal, mas disse que h� aspectos delicados nos projetos de lei que visam a reduzir de tr�s para dois o n�mero de pessoas para que seja caracterizada a forma��o de quadrilha - o que atingiria diretamente os envolvidos na morte do cinegrafista.
A proposta de uma nova lei foi bem acolhida pelos secret�rios, segundo Cardozo, mas com diverg�ncias, porque alguns entendem n�o ser necess�ria mais uma lei. "Mas a maior parte opinou pela necessidade dela (da lei) com �nfase em dimens�es diferentes que ser�o analisadas na elabora��o do projeto a ser encaminhado."
Regras para a PM. Durante o encontro de secret�rios, o ministro da Justi�a tamb�m defendeu um "regramento" nacional para atua��o das PMs. "A proposta que fizemos � justamente de termos uma indica��o, uma orienta��o para atua��o das nossas pol�cias. Para que a sociedade saiba como elas atuam, os par�metros, os limites."
A secret�ria nacional de Seguran�a P�blica, Regina Miki, exp�s uma coleta de dados e a discuss�o com todos os comandantes militares do Brasil. O Minist�rio da Justi�a trabalha em um texto a ser apresentado aos Estados. "O Brasil ter� um regramento unificado que defina o uso proporcional da for�a. Para que policiais n�o sejam acusados injustamente e para que situa��es indevidas de a��o policial sejam coibidas e punidas."