Conselho vai rever norma de matr�cula de crian�as com menos de 3 e de 6 nos ensinos fundamental e infantil

A determina��o do Conselho Nacional de Educa��o (CNE) de fixar em 4 e 6 anos de idade – completados at� 31 de mar�o do ano em curso – a idade m�nima para matr�cula nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente, est� prestes a ser mudada. Desde 2010, muitos pais t�m recorrido � Justi�a para garantir que os filhos ingressem na pr�-escola mesmo sem atender � norma da data-limite de anivers�rio imposta pelo CNE. Depois de 13 estados suspenderem a resolu��o nacional por meio da atua��o do Minist�rio P�blico Federal (MPF), o CNE, pela primeira vez, admite que a regra dever� ser reavaliada pelos conselheiros at� o fim deste ano.

Segundo o conselheiro da C�mara de Educa��o B�sica do CNE Mozart Neves, a entidade tem sido informada das a��es propostas pelo MPF derrubando a data-limite de 31 de mar�o estabelecida pelas resolu��es nº 1 e nº 6, de 2010. “A gente est� monitorando essa situa��o. J� temos not�cias de 13 estados. N�o sei se vamos discutir agora porque j� come�ou o ano letivo. Mas isso vai acontecer este ano”, assegurou.

At� o momento, o MPF j� conseguiu suspender a resolu��o do CNE em Alagoas, na Bahia, no Cear�, no Distrito Federal, em Santa Catarina, em Minas Gerais, no Par�, em Pernambuco, no Piau�, em Roraima, no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro e em S�o Paulo. Com isso, escolas p�blicas e privadas ficam livres para matricular crian�as com menos de 4 anos na primeira s�rie do ensino infantil e com menos de 6 anos no primeiro ano do ensino fundamental.

Em todas as senten�as, os procuradores afirmam que � dever do Minist�rio da Educa��o (MEC) comunicar �s secretarias estaduais e municipais a decis�o da Justi�a. No entanto, nem todas as escolas t�m cumprido com a determina��o do MPF, lamenta o presidente da Associa��o de Pais e Alunos das Institui��es do DF (Aspa-DF) e coordenador da Confedera��o Nacional de Pais e Alunos, Lu�s Cl�udio Megiorin.

Rec�m-chegada a Bras�lia, a mineira Juliana Viola Coelho, de 30 anos, conta que teve dificuldades para encontrar uma escola que matriculasse o filho Murilo, de 2, no curso que antecede o ensino infantil. Segundo ela, o menino n�o foi aceito na turma de crian�as com 3 anos, j� que ele faz anivers�rio em 6 de abril. “Tinha escolas que nem queriam me passar o pre�o das mensalidades”, disse. Formada em pedagogia, Juliana defende que a idade n�o define a capacidade intelectual da crian�a. A m�e teme que o menino tenha que repetir o ano, quando passar para o ensino fundamental. “Se isso acontecer, ser� desestimulante para ele.”

A��O CIVIL
Em outubro do ano passado, o MPF no Rio de Janeiro ajuizou uma a��o civil p�blica contra as resolu��es e a Justi�a Federal no estado estendeu os efeitos da decis�o �s escolas do DF. Na senten�a, o juiz Marcelo da Fonseca Guerreiro argumenta que “tal regra, ao fixar a capacidade de aprendizagem da crian�a de forma gen�rica e exclusivamente com base em crit�rio cronol�gico, ignora as particularidades de cada indiv�duo e obsta o acesso ao ensino fundamental, ainda que a crian�a seja capacitada para o novo aprendizado”.

Com base na decis�o da Justi�a, o servidor p�blico Fernando Vieira dos Santos, de 38, tamb�m tentou matricular a filha de 2 na turma que antecede o ensino infantil, mas n�o conseguiu. No ano passado, a menina cursou a primeira fase do chamado maternal 1. Neste ano, ela foi matriculada em uma segunda fase do mesmo curso. “Ela deveria ir para o maternal 2. O juiz diz que cada um dever� ser alocado de acordo com a sua capacidade. Isso vai muito do aluno. N�o vejo por que proibir”, diz.

Megiorin criticou esse tipo de solu��o dado por escolas privadas, que t�m interesse em cumprir a resolu��o visando apenas ao lucro. “As escolas particulares criaram um sistema de fase intermedi�ria e isso faz com que os pais gastem mais um ano de mensalidade, segurando o desenvolvimento da crian�a.”