Governo desiste de veto a mascarado em protesto

Bras�lia, 12 - Diante das cr�ticas ao rascunho do projeto de lei que prev� medidas para conter a viol�ncia nas manifesta��es, o governo decidiu alterar a proposta. Agora, nem toda m�scara ser� proibida e caber� � autoridade policial decidir quando o ato de cobrir o rosto poder� ser considerado risco � sociedade. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o projeto vai ser submetido � consulta informal e enviado a l�deres de partidos, representantes de movimentos sociais e juristas, antes de ser encaminhado ao Congresso.

Um dos artigos do novo texto diz que �nos casos em que houver risco, ou possibilidade de atos de viol�ncia, o policial vai determinar ao participante (da manifesta��o) que se identifique�. O projeto estabelece regras para regulamentar o artigo da Constitui��o que veda o anonimato, mas, na pr�tica, s� haver� puni��o para quem usar m�scara se a pol�cia julgar que o manifestante representa perigo, se ele se recusar a apresentar a identidade ou em casos de reincid�ncia. �Ningu�m pode esconder o rosto para matar, depredar patrim�nio ou cometer atos de vandalismo�, afirmou o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, ao jornal O Estado de s. Paulo.

Crimes

A proposta prev� o agravamento das penas em caso de crimes, como homic�dios e les�o corporal, cometidos por mascarados. Portar armas em atos de protesto ou instrumentos que possam causar ferimentos, como bast�es, tamb�m ser�o considerados crimes.

Na outra ponta, o projeto pretende coibir o abuso policial e a viol�ncia por parte de autoridades encarregadas de zelar pela ordem p�blica. Pela proposta que se encontra neste momento sob an�lise da Casa Civil, a pol�cia ser� proibida de apreender equipamentos como m�quina fotogr�fica, filmadoras e gravadores. A apreens�o somente poder� ocorrer com ordem judicial. A medida beneficia jornalistas, que chegaram a ser agredidos por policiais em alguns atos.

Resist�ncias

Preocupada com o clima de inseguran�a provocado no Pa�s perto da Copa do Mundo, em um ano eleitoral, Dilma quer enviar o projeto ao Congresso em regime de urg�ncia, at� o fim do m�s. Na tentativa de amenizar resist�ncias da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de movimentos sociais e at� de dirigentes do PT, que enxergaram no texto sinais de restri��o � liberdade de express�o, ela pediu a Cardozo que promova uma consulta sobre o teor da proposta, por um per�odo m�nimo de dez dias.

�Estamos buscando construir um projeto de lei equilibrado, que garanta a liberdade de manifesta��o contra quaisquer formas de abuso, seja aquele praticado por cidad�os ou por autoridades p�blicas�, disse Cardozo. �Com as consultas informais, verificaremos as cr�ticas e melhoraremos o texto antes do encaminhamento ao Congresso.�

Aviso pr�vio

O aviso pr�vio da manifesta��o � Secretaria de Seguran�a P�blica e a departamentos de tr�nsito ser� obrigat�rio, como manda a Constitui��o, a n�o ser que se trate de atos espont�neos, sem convoca��o anterior. A primeira vers�o do texto determina que �rg�os de Seguran�a dialoguem previamente com os organizadores dos atos. Estabelece que o uso da for�a, por parte da pol�cia, seja proporcional � caracter�stica do ato.

Nos �ltimos dias, por�m, at� mesmo o PT criticou a proposta. Em abaixo-assinado que circulou na internet, sob o t�tulo �Porque, num Estado Democr�tico, manifestar-se � um direito!�, militantes e dirigentes petistas condenaram a proibi��o do uso de m�scaras. �N�o podemos abrir m�o da luta constante por uma vida livre de todo o tipo de viol�ncia!�, diz o manifesto.

Para os signat�rios, a proposta de pris�o para averigua��o, durante os protestos, tamb�m � considerada ilegal. �A conduta � inexistente no ordenamento jur�dico brasileiro�, afirma trecho do abaixo-assinado enviado a internautas por petistas. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.