Julgamento do massacre do Carandiru entra na �ltima fase

Perto do fim do julgamento dos PMs acusados do massacre do Carandiru, entidades de direitos humanos apontam falhas na puni��o dos r�us e nas indeniza��es �s v�timas que podem reabrir o caso na Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), levando o Brasil a ser processado na Organiza��o dos Estados Americanos (OEA). Come�a nesta segunda-feira, 31, a quinta e �ltima fase do maior processo da hist�ria do j�ri no Pa�s. Nela s�o acusados 15 policiais do Comando de Opera��es Especiais (Coe), denunciados por oito mortes que poder�o somar mais 1.440 anos de pris�o � contabilidade de condena��es. Somadas, as penas individuais do caso chegam ao recorde no j�ri de 20.156 anos de pris�o para 58 PMs considerados culpados em tr�s primeiros julgamentos.

O comandante da opera��o, o coronel Ubiratan Guimar�es, foi absolvido pelo Tribunal de Justi�a mesmo depois de ter sido condenado pelo j�ri. A invas�o do Pavilh�o 9 da Casa de Deten��o de S�o Paulo ocorreu em 2 de outubro de 1992. A opera��o da PM deixou 111 mortos. O processo j� dura quase 22 anos e acumulou 130 volumes, 111 apensos e 50 mil p�ginas.

Em 2000, a CIDH publicou um relat�rio que recomendava o Estado brasileiro a indenizar as v�timas do Carandiru, entre outras provid�ncias, como condenar as autoridades envolvidas na ordem de invas�o ao pres�dio. Como at� agora a Justi�a reconheceu o direito de apenas 64 a��es, dentro 111 mortos e 87 feridos, ONGs como a Human Rights Watch e o Centro pela Justi�a e o Direito Internacional (CEJIL) avaliam se � a hora de reabrir o caso na Organiza��o de Estados Americanos (OEA) e, at� mesmo, processar o Brasil na corte internacional.

"Parte das recomenda��es da Comiss�o Interamericana foram descumpridas pelo Estado brasileiro", diz a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu. Um dos sobreviventes que n�o foi indenizado � o pedreiro Luiz Carlos dos Santos Silva, de 45 anos. Ele n�o se conforma com o fato de, mesmo condenados, todos os PMs estarem soltos, inclusive os respons�veis pela tentativa de homic�dio da qual foi v�tima, com cinco tiros, tr�s deles nas costas.

"N�o resolveram nada e eu n�o posso perder tempo com isso a�. N�o adianta condenar e n�o ir preso. Entrei com indeniza��o e n�o resolveu nada." No �ltimo j�ri, ele se negou a testemunhar. Mal sabia que sua falta significaria enterrar de vez todas as chances de receber uma indeniza��o do Estado.

Como Silva saiu da cadeia em 1998, seis anos ap�s o massacre, seu prazo para entrar com uma a��o contra o Estado havia acabado. Por�m, a condena��o dos r�us acusados de tentar mat�-lo reabriria o prazo para Silva. O problema � que os PMs foram absolvidos pelo j�ri pelas tentativas de homic�dio - provavelmente porque os jurados n�o ouviram a vers�o da v�tima.

Segundo especialistas em Direitos Humanos, o Carandiru � um exemplo do descompasso entre o sistema internacional e a Justi�a brasileira. Desde 2000, por exemplo, todos os 86 crimes de les�o corporal leve denunciados pelo Minist�rio P�blico foram consideradas prescritos. Resta apenas um caso de les�o corporal grave, que deve ir a j�ri tamb�m. Essas agress�es entram dentro dos relatos de sobreviventes que tiraram as roupas e, nus, tiveram de rastejar encurralados por um corredor polon�s formado por PMs.

Segundo a Promotoria, � imposs�vel enquadrar esses crimes na Lei de Tortura, de 1997, que tornaria a imprescrit�vel essa viol�ncia. Para a jurisprud�ncia da OEA, no entanto, os crimes deveriam ser julgados mesmo assim. Foi esse o entendimento com rela��o �s den�ncias da Guerrilha do Araguaia, por exemplo.

"A tortura � um crime contra a humanidade e � imprescrit�vel. O Brasil, naquilo que diz respeito aos Direitos Humanos, est� submetido � Corte Interamericana", explica o diretor da Comiss�o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de S�o Paulo (OAB-SP), Martim Afonso de Almeida Sampaio.