Deputados aprovam projeto que libera comercializa��o de inibidores de apetite

A C�mara dos Deputados aprovou nessa ter�a-feira Projeto de Decreto Legislativo 1.123/13, que susta decis�o da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) que proibiu, em 2011, a produ��o e a comercializa��o de rem�dios inibidores de apetite. A Resolu��o 52/11 pro�be a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restri��es severas � sibutramina. O texto segue agora para o Senado.

A proibi��o atinge diversos medicamentos usados no tratamento da obesidade. Ao proibir o uso dos medicamentos, a Anvisa argumentou que n�o foram apresentados estudos cl�nicos que comprovassem a sua efic�cia .

A vota��o dividiu o plen�rio. A maioria dos partidos liberou a bancada para a vota��o. O deputado Henrique Fontana (PT-RS), m�dico de forma��o, se posicionou contra a aprova��o da proposta. Para Fontana, o Parlamento n�o tem condi��es t�cnicas para tomar tal decis�o. “O Parlamento brasileiro agora vai come�ar a proibir ou autorizar os uso de medicamentos?”, questionou Fontana. “� �bvio que todos n�s queremos que os obesos tenham o tratamento qualificado, mas ser� que o Parlamento tem condi��o de fazer este tipo de an�lise t�cnica?”.

O autor da proposta, Beto Albuquerque (PSB-RS), que � advogado, argumentou que a medida causou insatisfa��o entre a classe m�dica, constituindo-se em um retrocesso ao tratamento dos obesos no pa�s. “Tiraram a caneta do m�dico para definir o tipo de tratamento adequado e defendeu a aprova��o. A susta��o [da resolu��o] que estamos fazendo aqui � tempor�ria e vai obrigar a um debate t�cnico sobre a quest�o”, disse.