Gays e transexuais ter�o espa�o exclusivo em pris�es

Gays, l�sbicas, travestis e transexuais presos ter�o direito a um espa�o exclusivo de conviv�ncia dentro dos estabelecimentos prisionais, de acordo com uma resolu��o publicada nesta quinta-feira, pelo Conselho Nacional de Combate � Discrimina��o, ligado � Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica.

O texto n�o equivale a uma lei e n�o estabelece nenhuma penalidade caso os Estados n�o criem as �reas ou obriguem os presos a se transferir para elas. No entanto, S�o Paulo j� tem, desde o in�cio do ano, medidas que atendem a resolu��o, segundo a Secretaria de Administra��o Penitenci�ria Estadual.

Pelas regras, esses espa�os n�o poder�o ser usados para medidas disciplinares e o preso tem de concordar com a utiliza��o. Assim, n�o poder� haver mudan�a coercitiva ou segrega��o de presos por orienta��o sexual de maneira for�ada. A resolu��o n�o estabelece nenhuma penalidade caso os estabelecimentos n�o criem as �reas ou obriguem os presos a se transferir para elas.

As normas tamb�m refor�am direitos previstos em leis federais para todos os presos a gays e transexuais, como visita �ntima e aux�lio-reclus�o a dependentes. Al�m disso, a resolu��o assegura que esse grupo seja identificado pelo nome social e n�o o de nascimento.

Pelas regras, os presos transexuais masculinos e femininos dever�o ser mantidos em estabelecimentos para mulheres e ter o mesmo tratamento que as presas.

 Com Ag�ncia Estado