Projeto permite porte de arma fora do servi�o

Bras�lia, 21 - O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que permite o porte de arma de fogo fora do servi�o a agentes e guardas prisionais, e tamb�m a guardas portu�rios. O texto � fruto de acordo com a presidente Dilma Rousseff que, s� no ano passado, vetou duas propostas com teor semelhante.

O projeto altera a lei que trata do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e das regras para registro, posse e comercializa��o de armas de fogo e muni��o. Segundo o texto, que segue para san��o da presidente Dilma, os funcion�rios poder�o portar armas particulares ou fornecidas pelo �rg�o a que se vinculam.

Para isso, contudo, a proposta exige que o agente ou guarda esteja sob regime de dedica��o exclusiva, seja submetido a forma��o funcional e esteja, ainda, subordinado a mecanismos de fiscaliza��o e controle interno.

No projeto, enviado pelo Executivo, o Minist�rio da Justi�a argumenta que a necessidade de porte de arma de fogo fora do servi�o decorre das especificidades das atividades desempenhadas. O texto que chegou ao Congresso n�o inclu�a os guardas portu�rios, mas os deputados acrescentaram a categoria sob o argumento de que esses trabalhadores desempenham atividade de seguran�a p�blica em ambiente prop�cio � criminalidade.

O relator do projeto no Senado, Gim Argello (PTB-DF), concorda com a inclus�o dos agentes portu�rios e justifica a import�ncia da medida: "Para eles (categorias alcan�adas), a situa��o de perigo estende-se �s suas moradias e, at� mesmo, aos trajetos que fazem habitualmente fora do servi�o", destacou o senador em seu relat�rio. Ao justificar o veto �s propostas anteriores, Dilma afirmou que a legisla��o j� assegura a possibilidade para defesa pessoal conforme a necessidade de cada agente. Em agosto do ano passado, o Executivo se comprometeu a enviar proposta que detalhasse mais o assunto.