Chioro: aborto em tabela do SUS garante recurso adequado

Bras�lia, 23 - A inclus�o do aborto legal na tabela de remunera��o do Sistema �nico de Sa�de foi feita para garantir o financiamento adequado do procedimento e para atender recomenda��es do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou � reportagem o ministro da Sa�de, Arthur Chioro. "O pagamento era feito dentro de um repasse global. A mudan�a traz mais transpar�ncia e permite a remunera��o de toda equipe de sa�de envolvida."

A partir da portaria publicada nesta quinta-feira, 22, servi�os credenciados recebem o valor de R$ 443,40 para aborto nos casos permitidos em lei: gravidez resultante de estupro, quando traz risco para a mulher ou em casos de anencefalia. At� ent�o, servi�os recebiam um valor fixo, independentemente da quantidade de atendimentos prestados.

O STF, na decis�o que permitiu a interrup��o da gravidez nos casos de anencefalia, em 2012, recomendou ao Minist�rio da Sa�de que todas as condi��es deveriam ser ofertadas para que o direito fosse concretizado. O pagamento feito por reembolso, avalia o minist�rio, traz mais garantias e permite ainda maior transpar�ncia para an�lise dos dados. Fica mais simples identificar quantos procedimentos foram feitos em raz�o de anencefalia, quantos foram feitos por gravidez resultante de estupro ou porque a gravidez coloca em risco a vida da mulher.

Chioro afirmou que a mudan�a na l�gica do pagamento em nada vai alterar o perfil dos servi�os habilitados para fazer esse tipo de procedimento. Atualmente, s�o 36 no Pa�s. "N�o h� inten��o de aumentar a rede. Algo assim somente seria feito se houvesse demanda dos Estados."

Para Chioro, o atendimento ofertado para gestantes que dependem dos servi�os de aborto legal varia de acordo com a regi�o. "Tempos de espera variam bastante, de acordo com o local do Pa�s."