RDC � ampliado para constru��o e reforma de pres�dios

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a amplia��o do Regime Diferenciado de Contrata��es (RDC) para obras de constru��o e reforma de pres�dios. Com a mudan�a, o regime poder� ser usado na licita��o de obras e servi�os de engenharia relacionados � constru��o, amplia��o ou reforma de pres�dios e de unidades de interna��o de adolescentes. A nova reda��o da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o RDC, est� na edi��o desta quinta-feira (29) do Di�rio Oficial da Uni�o.

Criado para as obras relacionadas � Copa do Mundo e �s Olimp�adas de 2016, o RDC tinha sido estendido para as obras do Programa de Acelera��o do Crescimento, do Sistema �nico de Sa�de, do Programa Nacional de Dragagem Portu�ria e Hidrovi�ria e do sistema p�blico de ensino.

As regras do RDC diminuem prazos e simplificam a an�lise de recursos nas licita��es, permitindo a modalidade de contrata��o integrada, quando uma �nica empresa fica respons�vel pela obra, desde os projetos b�sico e executivo at� a entrega da obras em condi��es de uso.

Em mar�o, uma comiss�o especial mista do Congresso Nacional, que analisou a Medida Provis�ria 630/13 com altera��es no RDC, aprovou parecer da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que estendia o uso do regime para todas as licita��es e contratos da Uni�o, dos estados, munic�pios e do Distrito Federal. O texto foi aprovado pelo plen�rio da C�mara dos Deputados e remetido para vota��o no Senado.

A amplia��o, contudo, foi rejeitada pelo Senado, que retomou o texto original de forma a permitir a amplia��o do RDC s� para constru��o e reforma de pres�dios e unidades de atendimento socioeducativo.