Justi�a veta 'condom�nio' no Ibirapuera

S�o Paulo, 13 - O Tribunal de Justi�a de S�o Paulo suspendeu uma lei municipal que formalizaria "um condom�nio fechado" para moradores de classe alta no entorno do Parque do Ibirapuera, na zona sul da cidade, segundo o Minist�rio P�blico Estadual (MPE). A lei, de junho do ano passado, permite anexar uma pra�a ao Ibirapuera, bloqueando o tr�nsito na Avenida Quarto Centen�rio. A incorpora��o da �rea seria um meio de contornar uma pol�mica com a vizinhan�a do parque, que rendeu at� uma condena��o por improbidade administrativa ao deputado estadual Adriano Diogo (PT).

O fechamento da via feito na al�a de acesso entre as Avenidas Pedro �lvares Cabral e Quarto Centen�rio ocorreu em 2003, quando Adriano Diogo era secret�rio municipal do Verde e Meio Ambiente, na gest�o da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Ele foi acusado pelo MPE de ter atendido a press�o dos moradores e agido sem previs�o legal. O hoje deputado estadual nega qualquer irregularidade na obra e recorre da condena��o por improbidade, julgada em primeiro grau pela Justi�a no ano passado.

A decis�o do tribunal � liminar (provis�ria), mas j� foi confirmada na sexta-feira passada, ap�s um recurso da C�mara. A a��o declarat�ria de inconstitucionalidade (Adin) foi proposta pelo procurador-geral do Estado, M�rcio Elias Rosa, em maio. O Projeto de Lei 435/2008 � de autoria da ex-vereadora Mara Gabrilli (PSDB). Os parlamentares aprovaram a lei mesmo sabendo que o MPE havia entrado com uma a��o civil p�blica para liberar o acesso, segundo relat�rio da Casa. Al�m disso, em 2007, foi firmado um acordo entre o Minist�rio P�blico Estadual, a Prefeitura de S�o Paulo e a Companhia de Engenharia de Tr�fego (CET) para retomar o fluxo de tr�fego original.

Segundo o relator da a��o, o desembargador Luiz Antonio de Godoy, "� primeira vista, s�o relevantes os argumentos expostos pelo postulante, aparentemente tendo o Legislativo invadido esfera de compet�ncia do Executivo, no que diz respeito � disciplina de gest�o patrimonial de bens p�blicos, bem como de planejamento urbano e de uso e ocupa��o do solo".

A Procuradoria da C�mara sustenta que "a pra�a incorporada legalmente ao Parque do Ibirapuera j� pertencia de fato a ele, ou seja, o diploma legal atacado veio apenas formalizar situa��o f�tica j� consolidada". No recurso � Justi�a, o �rg�o diz que n�o h� como cumprir a decis�o, uma vez que a pra�a encontra-se integrada ao parque.

Outros casos. Al�m dessa a��o, o MPE atua com outras iniciativas para coibir o desvio do tr�nsito em �reas residenciais da cidade, principalmente em vizinhan�as mais nobres. Em dezembro do ano passado, a Justi�a de S�o Paulo proibiu a CET de implementar novas altera��es no tr�fego a pedido de associa��es de bairro, sob multa de R$ 500 mil.

Esse expediente, chamado de modera��o de tr�nsito (traffic calming), dificulta o fluxo de ve�culos na cidade, segundo a Promotoria de Habita��o e Urbanismo. As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.