TJ considera adolescente prostituta e absolve fazendeiro

Ara�atuba, 03 - Decis�o do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo inocenta um fazendeiro de Pindorama (SP), preso em flagrante por estuprar uma menina de 13 anos, em 2011. Os desembargadores do TJ-SP consideraram que a menina era prostituta e por isso o fazendeiro teria sido levado ao erro sobre a idade da garota. � senten�a do processo, que corre em segredo de Justi�a, cabe recurso, que deve ser feito nos pr�ximos dias pelo procurador-geral de Justi�a do Estado, M�rcio Fernando Elias Rosa. L�deres dos �rg�os de defesa dos Direitos da Crian�a e do Adolescente criticaram a decis�o.

A decis�o do TJ, de 16 de junho, favorece o fazendeiro G. B., hoje com 79 anos. Morador em Pindorama, na regi�o de Catanduva. B. foi preso em fevereiro de 2011 com duas meninas, uma de 14 e outra de 13 anos, dentro de sua caminhonete, em um canavial na zona rural do munic�pio. As meninas disseram que tinham sa�do para fazer um programa, a mais velha teria recebido R$ 50 e a mais jovem, R$ 30. A conjun��o carnal foi comprovada com a menina de 13 anos; o fazendeiro ficou preso por 40 dias, mas foi libertado e n�o voltou mais � pris�o.

Em primeira inst�ncia, B. foi absolvido do crime de favorecimento � prostitui��o e condenado, a oito anos, pelo de estupro de vulner�vel. O Minist�rio P�blico recorreu da absolvi��o, mas na an�lise da apela��o, feita pela 1� C�mara Criminal Extraordin�ria do TJ, o fazendeiro foi absolvido dos dois crimes. O ac�rd�o do TJ diz que, por maioria de votos, os desembargadores decidem negar o recurso do MP e rejeitar a condena��o do fazendeiro pelo artigo 217-A (estupro de vulner�vel) com fundamento no artigo 386 do C�digo de Processo Penal por n�o constituir fato de infra��o penal (III) e n�o existir prova suficiente para condena��o (VII).

Na an�lise do processo, o relator reconhece o car�ter absoluto da presun��o de viol�ncia para o crime de estupro de menores de 14 anos, presente em jurisprud�ncia do Superior Tribunal Federal (STF), mas acolhe a alega��o da defesa de que o fazendeiro foi levado a erro quanto � idade da menina devido � experi�ncia anterior que ela tinha de vida sexual e da pr�tica de prostitui��o.

"N�o se pode perder de vista que em determinadas ocasi�es podemos encontrar menores de 14 anos que aparentam ter mais idade, mormente nos casos em que eles se dedicam � prostitui��o, usam subst�ncias entorpecentes e ingerem bebidas alco�lica, pois em tais casos � evidente que n�o s� a apar�ncia f�sica como tamb�m a mental desses menores se destoar� do comumente notado em pessoas de tenra idade", diz o desembargador para em seguida inocentar o fazendeiro de dolo na a��o. "...justamente pelo meio de vida da v�tima e da sua complei��o f�sica � que n�o se pode afirmar, categoricamente, que o r�u teve o dolo adequado � esp�cie".

"O acusado cometeu crime de viola��o dos direitos da crian�a e deveria ser punido por isso. Houve explora��o sexual de menor, o que � crime hediondo e ele deveria ter sido condenado por isso", disse a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Crian�a e do Adolescente (Conanda), M�riam Maria Jos� dos Santos. "� uma pena que ainda existam tribunais no Pa�s com representantes que ainda n�o cumprem o Estatuto da Crian�a e do Adolescente e o artigo 227 da Constitui��o Federal, que estabelece que � dever do Estado proteger a crian�a e o adolescente e coloc�-los a salvo da explora��o e da viol�ncia", afirmou.

Para Ariel Castro Alves, fundador da Comiss�o Especial da Crian�a da Ordem dos Advogados do Brasil, a decis�o do TJ "� como uma esp�cie de licen�a para a explora��o das crian�as e adolescentes". Segundo ele, os desembargadores "afrontaram a legisla��o e a jurisprud�ncia e violaram o princ�pio de prote��o integral previsto na Constitui��o e no ECA". "A partir de agora em S�o Paulo qualquer abusador sexual pode explorar sexualmente crian�as e adolescentes justificar que n�o sabia quem eram menores de idade para ficarem impunes", completou.

A reportagem ouviu conselheiros tutelares em Pindorama. Uma delas, que participou da abordagem feita ao fazendeiro no dia da pris�o, disse que as duas meninas n�o eram prostitutas. "Elas eram usu�rias de drogas", afirmou a conselheira, que pediu para n�o ser identificada. Segundo ela, a menina mais velha conseguiu sair do mundo das drogas, se casou e est� gr�vida.