Apesar da aprova��o de leis que vetaram ou restringiram a realiza��o de greves e das pris�es de manifestantes, no �ltimo fim de semana, no Rio de Janeiro, para o governo federal, n�o houve viola��o do direito � manifesta��o durante a Copa do Mundo. A an�lise foi apresentada nesta segunda-feira, durante entrevista coletiva que reuniu mais de 15 ministros, em Bras�lia.
Dois adolescentes foram apreendidos e 17 adultos foram presos no �ltimo s�bado (12), no Rio. Os presos respondem pelo crime de forma��o de quadrilha armada, com pena prevista de at� tr�s anos de reclus�o. Na segunda-feira (13), eles foram transferidos para o Complexo Penitenci�rio de Gericin�, em Bangu.
Organiza��es como a Anistia Internacional e a Justi�a Global criticaram as deten��es e consideraram que elas agridem a liberdade de express�o e o direito � manifesta��o. Em nota assinada por dezenas de entidades da sociedade civil, entre as quais a Comiss�o de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, as organiza��es argumentam que “nenhum elemento que foi apreendido tipifica o crime de forma��o de quadrilha armada”.
Os movimentos dizem ainda que “a repress�o das For�as de Seguran�a P�blica militarizadas tem violentado professores, bombeiros, garis e qualquer cidad�o que conteste a ordem constitu�da. Neste sentido, vivemos a suspens�o dos direitos pol�ticos tais como: greve, manifesta��o e organiza��o”.
Tamb�m no domingo, um ato de rep�dio �s viola��es de direitos humanos ocorridas na Copa do Mundo foi reprimido pela Pol�cia Militar (PM) do Rio. Pelas redes sociais, manifestantes que estavam na Pra�a Saens Pe�a, na zona norte, divulgaram fotos e v�deos das agress�es. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas do Munic�pio do Rio de Janeiro informou que 15 jornalistas foram agredidos por policiais ou se feriram com armas n�o letais desses agentes. Hoje, o comando PM determinou a abertura de inqu�rito para apurar a a��o dos policiais.
A��es violentas da pol�cia contra manifestantes tamb�m foram registradas em outras cidades-sede durante a Copa do Mundo, como Porto Alegre, Natal e Fortaleza.
Perguntado se a a��o policial contra manifesta��es preocupa o governo, Jos� Eduardo Cardozo disse que defende a investiga��o de poss�veis abusos por parte dos agentes do Estado e que � contr�rio � viol�ncia, seja de manifestantes ou de policiais. J� o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou que “n�o houve qualquer restri��o legal ao direito � manifesta��o no pa�s”. Presente na coletiva convocada pelo governo para apresentar os resultados da Copa, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presid�ncia da Rep�blica, Ideli Salvatti, n�o se pronunciou sobre o caso nem mostrou balan�o das a��es de sua pasta.
O advogado-geral da Uni�o, Lu�s In�cio Adams, disse que as regras que foram aprovadas no contexto da Copa do Mundo, como a Lei Geral da Copa e as decis�es judiciais sobre diversas greves respeitaram a Justi�a brasileira. Para ele, as a��es foram ajuizadas “em benef�cio de todos” e o Judici�rio “foi firme ao dizer que a Copa foi feita dentro da legalidade”.
Em maio, por solicita��o da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), uma decis�o da 3ª Vara de Justi�a de Pernambuco determinou que a Associa��o Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associa��o dos Pra�as de Pernambuco (Aspra-PE) pagassem R$ 1.103.014,40 � Uni�o. O valor era referente aos gastos com o envio da For�a Nacional de Seguran�a P�blica e do Ex�rcito Brasileiro ao estado, em decorr�ncia da greve das categorias.
No mesmo m�s, o Superior Tribunal Justi�a (STJ), proibiu servidores da Pol�cia Federal (PF) de entrarem em greve. A decis�o tamb�m foi motivada por uma a��o da AGU para garantir o trabalho dos policiais federais �s v�speras da Copa do Mundo.