A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) pretende denunciar � Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA), o que considera "viola��es de direitos humanos e de garantias constitucionais" no inqu�rito e no processo movido contra 23 ativistas que participaram de protestos na cidade, desde junho de 2013. Para isso, ser� criado um grupo de trabalho composto por professores, advogados e cidad�os que v�o elaborar um parecer t�cnico sobre as "ilegalidades espec�ficas" do processo judicial.
A decis�o foi tomada durante o Ato de Defesa da Democracia Contra a Criminaliza��o da Liberdade de Manifesta��o, realizado nesta ter�a-feira, 22, na sede da OAB-RJ, no Centro, com participa��o de cerca de 200 pessoas.
Os deputados federais Chico Alencar (PSOL), Jandira Fehgalli (PC do B) e Jean Willys (PSOL) e a deputada estadual Janira Rocha (PSOL) participaram do ato. Janira deu carona em carro oficial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a tr�s ativistas que nessa segunda-feira, 21, pediram asilo diplom�tico ao Consulado do Uruguai.
O advogado Marino D'Icarahy, representante de 15 dos 23 ativistas, afirmou que ainda n�o teve acesso � �ntegra do processo, que tem mais de 2 mil p�ginas, divididas em pelo menos oito volumes. Ele acrescentou que nem mesmo o desembargador Siro Darlan, da 7ª C�mara Criminal do Rio, que concedeu habeas-corpus aos manifestantes, teve acesso ao inqu�rito. O juiz Fl�vio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, decretou as pris�es na sexta-feira, 18.
"Quando os advogados n�o conseguem exercer a defesa de seus clientes, tem algo errado (no tr�mite judicial) e � hora de fazer um manifesto como este. Independentemente do tipo de processo, as garantias legais t�m que ser respeitadas e o advogado tem que ter acesso ao processo", afirmou o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer.
"Estamos aqui contra atitudes arbitr�rias de �rg�os que deveriam garantir a ordem jur�dica do Estado Democr�tico de Direito", disse o ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Cinco ativistas j� foram presos, entre eles Elisa Quadros Sanzi, a Sininho. A pol�cia est� em busca dos 18 foragidos desde s�bado (19).