Janot defende enquadrar homofobia como crime de racismo

A homofobia deve ser enquadrada como crime de racismo, na avalia��o do procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot. Na falta de uma lei espec�fica sobre o tema, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifesta��o favor�vel para aplicar as penas de racismo nos casos de homofobia e transfobia. A pena para quem pratica, induz ou incita a discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, religi�o ou proced�ncia nacional, pela lei, � de reclus�o de 1 a 3 anos e multa.

O procurador considerou que a alternativa seria aplicar as san��es previstas no Projeto de Lei 122, de 2006, que criminaliza a homofobia; ou o Projeto de C�digo Penal que tramita no Senado, at� que o Congresso Nacional edite legisla��o espec�fica. No parecer, Janot afirma que existe "clara aus�ncia" de norma que regulamente a quest�o, o que torna invi�vel o exerc�cio da liberdade de orienta��o sexual e identidade de g�nero.

Prazo
A avalia��o do procurador � de que a legisla��o atual n�o d� conta da discrimina��o em raz�o de orienta��o sexual. Para Janot, que considera "patente" a dura��o excessiva no Legislativo da proposta sobre o tema, � importante que o Supremo se manifeste para acelerar a produ��o normativa que criminaliza a homofobia.

Por isso, afirma no parecer que cabe a fixa��o de prazo razo�vel para que o processo legislativo se encerre. A Associa��o Brasileira de L�sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) sugere que o prazo seja de um ano. A associa��o entrou no STF com a a��o pedindo a criminaliza��o.