ONU critica leis para conter protestos no Brasil

As leis e atitudes adotadas pelo governo para conter protestos sociais nos meses que antecederam � Copa do Mundo e desde meados de 2013 violaram os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Quem faz o alerta � a ONU, que cobrou do governo brasileiro em uma carta sigilosa uma mudan�a em seu comportamento. Mas n�o recebeu uma resposta do Pal�cio do Planalto.

O documento foi enviado ao governo brasileiro no dia 4 de abril de 2014 e relatores da ONU exigiam explica��es sobre a aprova��o de leis antiterroristas, pris�es e atitudes do governo em rela��o �s manifesta��es. A entidade deu 60 dias para que o governo desse uma resposta, na esperan�a de que ela viesse antes do Mundial, que come�ou em 12 de junho.

A carta de nove p�ginas, obtida pela reportagem, � assinada por quatro relatores da ONU, algo pouco comum e que reflete a dimens�o da iniciativa contra o Brasil dentro das Na��es Unidas. O texto � assinado por Frank La Rue, relator para a Prote��o � Liberdade de Express�o, Maina Kiai, relatora para o Direito � Liberdade de Livre Associa��o, Margaret Sekaggya, relatora para a Situa��o dos Defensores de Direitos Humanos, e Ben Emmerson, relator sobre Leis Antiterroristas.

No documento, a ONU chama a aten��o para os projetos de leis naquele momento que estavam sendo discutidos sobre criminalizar atos terroristas, como as Leis 728/2011, 499/2013 e 236/2012.

A entidade se mostrou especialmente preocupada com a Lei 728. "Ela supostamente tem como meta fortalecer a seguran�a para a Copa das Confedera��es de 2013 e para a Copa do Mundo", indicou. "Ela regula greves em per�odos precedentes e durante esses eventos, entre outras medidas", alertou. "A lei ainda define o terrorismo como um ato para provocar e disseminar o terror por meio de ofensas � integridade f�sica de uma pessoa ou a priva��o de sua liberdade, por raz�es ideol�gicas, religiosas, pol�ticas, raciais, �tnicas ou xen�fobas."

Para a ONU, o governo deve "facilitar o trabalho de ativistas de direitos humanos, at� mesmo evitando sua criminaliza��o". "Estados precisam garantir que qualquer medida tomada para combater o terrorismo cumpra com obriga��es diante do direito internacional."

M�scaras

A ONU tamb�m critica as leis adotadas que impedem a uso de m�scaras em protestos. "Expressamos preocupa��es sobre as limita��es excessivas dadas pela lei, banindo coberturas de rostos durante assembleias", advertiu a carta. "Tais medidas desproporcionais podem ser usadas para focar em grupos particulares e de forma indevida limitar seu direito � liberdade de se associar de forma pac�fica."

Outra cr�tica foi tecida contra o fato de que a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.850 sobre organiza��es criminosas, definindo as entidades e dando poderes para o acesso da Justi�a a liga��es, e-mails, contas banc�rias, lista de viagens e outros detalhes de pessoas sob investiga��o.