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Estado de Minas

Ju�zes afirmam que piquete � direito de grevistas na USP


postado em 04/09/2014 12:37 / atualizado em 04/09/2014 18:48

A Associa��o Ju�zes para a Democracia - entidade n�o governamental e sem fins corporativos, que prega 'respeito absoluto e incondicional aos valores jur�dicos pr�prios do Estado Democr�tico de Direito' - condenou o que chama de "atentados ao direito de greve na Universidade de S�o Paulo".

Em nota p�blica, a entidade faz men��o � paralisa��o de metrovi�rios, em junho de 2014, quando os Magistrados tamb�m defenderam a greve como "um direito fundamental dos trabalhadores".

Para eles, as delimita��es fixadas na Lei 7.783/89, para atender necessidades inadi�veis e para coibir abusos, "n�o podem ser interpretadas no sentido de inibirem o exerc�cio do direito de greve".

"Deflagrada a greve, com respeito �s formalidades legais, compete � entidade empregadora manter di�logo direto, aberto e de boa-f� com os trabalhadores e n�o valer-se da via judicial para abafar o conflito e negar aos trabalhadores o direito � a��o pol�tica", diz o texto divulgado pela Associa��o Ju�zes para a Democracia.

A nota � subscrita pelo juiz Andr� Augusto Salvador Bezerra, presidente do Conselho Executivo da Associa��o Ju�zes para a Democracia.


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