Nova lei amplia vigil�ncia contra maus-tratos a crian�as

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.046, que modifica o Estatuto da Crian�a e do Adolescente para obrigar institui��es que trabalham com esse p�blico a terem, em seus quadros, profissionais capacitados para reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar maus-tratos de crian�as e adolescentes. A determina��o vale para entidades p�blicas e privadas. A lei ainda inclui entre as atribui��es dos Conselhos Tutelares a promo��o e o incentivo, na comunidade e nos grupos profissionais, de a��es de divulga��o e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crian�as e adolescentes. Al�m disso, a norma estabelece que todo profissional de cuidados assist�ncia ou guarda de menores fica tamb�m obrigado a fazer a comunica��o dos abusos, sob pena de puni��o na forma do Estatuto. "S�o igualmente respons�veis pela comunica��o de que trata este artigo, as pessoas encarregadas, por raz�o de cargo, fun��o, of�cio, minist�rio, profiss�o ou ocupa��o, do cuidado, assist�ncia ou guarda de crian�as e adolescentes, pun�vel, na forma deste Estatuto, o injustificado retardamento ou omiss�o, culposos ou dolosos", diz o texto.