Venda de bebida alco�lica para menores de 18 anos ser� crime

Bras�lia, 24 - A C�mara aprovou nesta ter�a-feira projeto de lei que torna crime a venda de bebida alco�lica para menores de 18 anos. O texto, que prev� pris�o de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para quem descumprir a lei, vai para san��o da presidente Dilma Rousseff.

O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA). O texto atual � gen�rico e diz que � crime a venda e o fornecimento de "produtos cujos componentes possam causar depend�ncia f�sica ou ps�quica". Na d�cada de 1990, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) entendeu que bebida alco�lica n�o se enquadra nesse artigo do ECA e, por isso, � apenas uma contraven��o penal, sujeita a penas mais brandas como pris�o de dois meses a um ano.

"Tornar a lei mais rigorosa � um dos mecanismos que n�s temos para coibir esse tipo de pr�tica nociva que est� presente em todos os espa�os. Esse n�o � um problema apenas da periferia, est� em todas as classes sociais. � fundamental ampliarmos a multa", disse a deputada Eliziane Gama (PPS-MA). A nova reda��o estabelece como crime "vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, bebida alco�lica ou outros produtos cujos componentes possam causar depend�ncia". Al�m da multa e da pris�o, o estabelecimento que descumprir a lei ser� interditado.

"A cada dia mais, ir para a balada � sin�nimo de se embebedar. � inaceit�vel que n�s possamos continuar assistindo a isso passivamente, sendo que estamos perdendo milhares de jovens que se tornam escravos do v�cio precocemente, muitas das vezes perdendo a pr�pria vida", afirmou o deputado Domingos S�vio (PSDB-MG). A proibi��o da propaganda de bebidas alco�licas aprovada em comiss�o especial foi rejeitada sob argumento de que a altera��o faria o projeto retornar ao Senado, adiando a entrada em vigor da lei.