Travestis e transexuais poder�o usar nome social em escolas

S�o Paulo, 12 - Travestis e transexuais ter�o o direito de usar o nome social em todas as escolas e redes de ensino do Pa�s. A resolu��o, do Conselho Nacional de Combate � Discrimina��o e Promo��es dos Direitos de L�sbicas, Gays, Travestis e Transexuais, foi publicada nesta quinta-feira, 12, no Di�rio Oficial da Uni�o.

A determina��o j� valia em algumas redes estaduais e municipais, como a do Estado de S�o Paulo e da capital, e em parte das universidades p�blicas. Com a resolu��o do conselho, a medida passa valer em todo o Brasil. O nome social, segundo a norma, deve constar em documentos, formul�rios e sistemas de inscri��o, matr�culas ou avalia��es. O aluno tamb�m dever� ser chamado oralmente pelo nome escolhido.

Os menores de 18 anos, prev� a norma, poder�o usar o nome social sem apresentar autoriza��o dos pais ou respons�veis. Para os documentos oficiais, o nome civil deve vir junto do nome social. A medida tamb�m vale para processos seletivos de acesso a institui��es, como concursos. Ainda de acordo com a nova regra, o uso de banheiros e vesti�rios deve ser feito de acordo com a identidade de g�nero de cada um. Caso haja distin��o sobre o uso de uniformes, o aluno deve usar a pe�a de sua prefer�ncia.

O Conselho tamb�m publicou outra resolu��o nesta quinta-feira sobre o registro de boletins de ocorr�ncia, que dever�o incluir a orienta��o sexual, identidade de g�nero e o nome social dos envolvidos. Segundo a regra, a orienta��o sexual dever� ser autodeclarada.