Inscri��es para audi�ncia p�blica sobre ensino religioso terminam no dia 15

As inscri��es para a audi�ncia p�blica sobre ensino religioso, no Supremo Tribunal Federal (STF), terminam no dia 15 deste m�s.

A audi�ncia foi convocada pelo ministro Roberto Barroso para o dia 15 de junho, relator da a��o direta de inconstitucionalidade (Adin), na qual a Procuradoria-Geral da Rep�blica pede que a Corte reconhe�a que o ensino religioso � de natureza n�o confessional, com a proibi��o de admiss�o de professores que atuem como “representantes de confiss�es religiosas”.

Para participar da audi�ncia, os interessados devem enviar e-mail para o endere�o eletr�nico [email protected] at� o pr�ximo dia 15. Na mensagem, deve constar a qualifica��o da entidade ou especialista, curr�culo resumido e um sum�rio das posi��es que ser�o defendidas no evento. Os crit�rios de sele��o dos participantes ser�o de acordo com a representatividade da entidade religiosa, qualifica��o do expositor e distribui��o de pluralidade.

Al�m das inscri��es de participantes, o ministro decidiu convidar diretamente 12 entidades envolvidas no assunto, como a Confedera��o Israelita do Brasil (Conib); Confer�ncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Conven��o Batista Brasileira (CBB); Federa��o Brasileira de Umbanda (FBU); Federa��o Esp�rita Brasileira (FEB); Federa��o das Associa��es Mu�ulmanas do Brasil (Fambras); Igreja Assembleia de Deus, Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS); Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Testemunhas de Jeov�.

A a��o da Procuradoria da Rep�blica foi proposta pela ent�o vice-procuradora D�bora Duprat em 2010. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso s� pode ser oferecido se o conte�do program�tico da disciplina consistir na exposi��o “das doutrinas, das pr�ticas, das hist�rias e da dimens�o social das diferentes religi�es”, sem que o professor tome partido.

Segundo a procuradora, o ensino religioso no pa�s aponta para a ado��o do “ensino da religi�o cat�lica” e de outros credos, fato que afronta o princ�pio constitucional da laicidade.

O ensino religioso est� previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional e no Decreto ( 7.107/2010), acordo assinado entre o Brasil e Vaticano.