As medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores levam em considera��o o hist�rico e as condi��es de vida dos adolescentes. “A Justi�a da Inf�ncia tem um tratamento mais humanizado que leva em considera��o todo o contexto social, a necessidade de recupera��o e de ressocializa��o desse jovem”, explica o advogado e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de S�o Paulo Ariel de Castro Alves.
Os profissionais envolvidos neste processo ouvidos pela Ag�ncia Brasil reclamam, entretanto, que nem todos os instrumentos fornecidos pela legisla��o s�o usados na pr�tica. O Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) inclui possibilidades que v�o desde a cobran�a legal de envolvimento dos pais no processo at� a utiliza��o da semiliberdade – medidas que atualmente s�o subutilizadas. Para esses especialistas, alterar a legisla��o para infratores – com a redu��o da maioridade penal – sem aplicar a lei atual de forma plena n�o faz sentido.
O juiz titular da 4ª Vara da Inf�ncia e Juventude da cidade de S�o Paulo, Raul Khairallah de Oliveira e Silva, diz que faz determina��es para que os pais de infratores cumpram medidas socioeducativas – entre elas, o tratamento psicol�gico, psiqui�trico ou de drogas e o acompanhamento da frequ�ncia e desempenho escolar dos filhos –, mas elas dificilmente s�o cumpridas. “Quando o adolescente responde por ato infracional, n�o � s� ele que est� respondendo. Responde ele e os pais ou respons�veis”, ressalta. Mas, segundo ele, a maioria dos magistrados n�o aplica nenhum tipo de medida aos pais. “E as medidas que eu aplico [aos respons�veis], muitas vezes, n�o s�o executadas porque o Estado n�o � estruturado para isso”, acrescenta.
Apesar das dificuldades em responsabilizar os pais pela conduta dos filhos, os infratores chegam �s audi�ncias acompanhados de respons�veis. Ricardo � pai de Luciano*, de 14 anos, acusado de participar de dois roubos. Convencido da inoc�ncia do filho, o pai, que trabalha como seguran�a, diz que a fam�lia toda se sente punida, especialmente nos dias de visita. “N�o � nada tranquilo, nada f�cil. Eles marcam para entrar �s 14h, a fila est� dobrando o quarteir�o. Voc� entra �s 15h ou 15h30. Voc� passa um constrangimento. � muita humilha��o. Voc� se sente um preso tamb�m, junto com eles”, relata sobre as dificuldades para encontrar o filho durante o m�s de interna��o provis�ria. J� o jovem reclama de maus-tratos por parte dos internos. “Eles me tratam mal, pisam em n�s”, queixou-se.
Vice-presidente do Movimento do Minist�rio P�blico Democr�tico, o promotor da inf�ncia Tiago Rodrigues v� problemas na aplica��o das medidas voltadas aos pr�prios adolescentes. Segundo levantamento feito por ele na Promotoria da Inf�ncia de Juventude da capital, os infratores ficam, em m�dia, pouco mais de sete meses internados. “O processo educativo n�o est� sendo utilizado. N�s temos tr�s anos para trabalhar esses adolescentes. N�s estamos trabalhando, em m�dia, um pouco mais de sete meses”, enfatizou com base na an�lise de 3,3 mil processos que passaram pela promotoria entre agosto de 2014 e mar�o de 2015.
De acordo com o promotor, a falta de vagas � uma das raz�es para que as interna��es n�o tenham a dura��o necess�ria para um efetivo trabalho de reeduca��o dos infratores. “Neste momento, n�s tememos que, infelizmente, a superlota��o e a necessidade de abertura de vagas estejam abreviando o per�odo de interna��o”, diz Rodrigues que critica ainda a pouca utiliza��o de recursos como a semiliberdade, quando o jovem estuda e trabalha durante o dia, voltando para a unidade de interna��o apenas para dormir. “N�s n�o vamos conseguir mudar essa realidade simplesmente alterando o per�odo m�ximo de interna��o [de tr�s anos, previsto no ECA]”, acrescenta ao descartar que a redu��o da idade penal possa trazer benef�cios ao processo de reinser��o social.
Enquanto esperava a audi�ncia do filho Ivan*, de 17 anos, acusado de estupro, o vigilante Roberto* disse que preferia que o filho recebesse uma medida de liberdade assistida. “Ele nunca tinha dado problema em rela��o a isso. Eu preferia que ele tivesse liberdade assistida para ter um acompanhamento, para que ele entenda a responsabilidade, o que ele fez. Porque eu acho que se ele ficar preso n�o vai mudar nada”, ressaltou o pai, que at� voltou a estudar para poder acompanhar de perto o desempenho do filho. “Ver o que ele est� fazendo, para ele n�o cabular aula. S� que eu vi como era a escola. Era para ter cinco aulas e s� tinha uma. V�rios professores faltando. Al�m de o aluno n�o querer, eles tamb�m n�o incentivam”, conta ao reclamar tamb�m das condi��es oferecidas pelo Estado para educa��o dos jovens.
As medidas que liberam a volta gradual do jovem ao conv�vio social permitem, segundo o promotor Rodrigues, uma avalia��o mais precisa do processo socioeducativo. [A equipe multidisciplinar] pode observar um comportamento natural do adolescente e ver se houve um progresso no processo socioeducativo, ou n�o”, destaca.
A liberdade assistida, entretanto, apresenta outros desafios para os jovens. Depois de cumprir um m�s de interna��o provis�ria por roubo, o adolescente Gustavo*, hoje com 17 anos, conta que sofreu preconceito ao retornar � escola. “Alguns professores implicavam comigo. Eu tive um trabalho extra. Todo trabalho que eu fazia, n�o ganhava a nota m�nima de cinco. Isso me prejudicou. O que me salvou foi a feira cultural em que eu consegui tirar dez”, relata sobre os problemas que enfrentou para conseguir concluir o �ltimo ano do ensino m�dio.
O t�cnico socioeducativo Danilo Ramos confirma a vers�o de Gustavo*. Com base nos oito anos de trabalho no Centro de Defesa dos Direitos da Crian�a e Adolescente (Cedeca) em Sapopemba (zona leste da capital paulista), ele diz que os jovens que cumprem medidas de semiliberdade ou liberdade assistida tendem a sofrer persegui��o no ambiente escolar. “O menino � visado. Qualquer coisa que ele faz, ligam aqui ou para a fam�lia. E fica um embate. Com isso, o jovem acaba abandonando [a escola]”, conta.