STF come�a a julgar nesta quarta biografias n�o autorizadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) come�a a julgar nesta quarta a constitucionalidade da publica��o de biografias n�o autorizadas. Os ministros v�o julgar uma A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada, em 2012, pela Associa��o Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra liminares que pro�bem o lan�amento das biografias. A relatora � a ministra C�rmen L�cia.

O julgamento est� previsto para come�ar �s 14h, com as sustenta��es orais dos advogados da Anel, das entidades ligadas aos artistas, como o Instituto Amigo, criado pelo cantor Roberto Carlos, a Academia Brasileira de Letras (ABL) e organiza��es n�o-governamentais que atuam em defesa da liberdade de express�o.

Na ADI, a Anel questiona a constitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do C�digo Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de express�o e de informa��o, e pede que o Supremo declare que n�o � preciso autoriza��o pr�via do biografado para a publica��o dos livros.

Segundo o Artigo 20 do C�digo Civil, “salvo se autorizadas, ou se necess�rias � administra��o da Justi�a ou � manuten��o da ordem p�blica, a divulga��o de escritos, a transmiss�o da palavra, ou a publica��o, a exposi��o ou a utiliza��o da imagem de uma pessoa poder�o ser proibidas, a seu requerimento e sem preju�zo da indeniza��o que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.”

Um dos casos que podem ser influenciados pela decis�o do Supremo � a biografia n�o autorizada do cantor Roberto Carlos. A biografia Roberto Carlos em detalhes foi escrita por Paulo C�sar de Ara�jo. Em 2007, 11 mil exemplares foram recolhidos das livrarias ap�s a��o judicial impetrada pelo advogado do cantor.