Janot quer igualar homofobia a racismo

Bras�lia, 25 - O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer no qual diz que o tribunal n�o pode impor ao Congresso Nacional "prazo perempt�rio para finalizar" o projeto de lei sobre criminaliza��o da homofobia no Pa�s. Para ele, isso n�o � poss�vel mesmo que o parlamento tenha ultrapassado "qualquer lapso aceit�vel de tramita��o".

Ele escreveu ainda que o Estado n�o pode ser responsabilizado pela aus�ncia de legisla��o contra a homofobia. "N�o cabe ao Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade, condenar o Estado brasileiro a indenizar v�timas desse tipo de conduta, por mais reprov�vel que seja."

Janot voltou a defender que a homofobia e a transfobia sejam classificadas como crime de racismo. O parecer foi dado em a��o proposta pelo PPS na qual o partido pede que o STF declare a omiss�o do Congresso por n�o ter votado a homofobia. O caso chegou ao Supremo em 2013. O relator � o ministro Celso de Mello.

As informa��es s�o do jornal

O Estado de S. Paulo.