Ex-prefeita e filha s�o presas por aluguel de im�vel sem licita��o

Sorocaba, 03 - A ex-prefeita de Nova Campina (SP), Ala�se Ida Campos Vasconcelos, e sua filha Paulina Lara de Campos Morais Vasconcelos, est�o presas desde a ter�a-feira, 30, ap�s terem sido condenadas por improbidade administrativa. A Justi�a entendeu que Ala�se descumpriu a lei de licita��es ao alugar por R$ 2,2 mil mensais tr�s im�veis para abrigar crian�as assistidas pelo Lar Dona C�ndida. Paulina era presidente da entidade e foi enquadrada por ter sido favorecida pela a��o ilegal da ent�o prefeita, sua m�e, segundo a senten�a.

A ex-prefeita, que administrou a cidade do sudoeste paulista em dois mandatos, de 2001 a 2008, foi condenada em segunda inst�ncia a 5 anos e 14 dias de pris�o e sua filha, a 4 anos e dez meses de pris�o. Apesar da decis�o determinar o regime semiaberto, em que elas apenas dormiriam na pris�o, as duas mulheres est�o em regime fechado, segundo o advogado Victor Roncon de Melo. "A alega��o � de que n�o h� vaga em unidade com semiaberto na regi�o. Entramos com habeas corpus no Tribunal da Justi�a e aguardamos uma decis�o", disse, nesta sexta-feira, 03.

Nos quatro anos do segundo mandato de Ala�se, alvo da a��o, o total pago pela prefeitura pelo aluguel das casas cedidas ao Lar chegou a R$ 94,1 mil. Durante o processo, a ex-prefeita alegou que assumiu os contratos de loca��o da gest�o anterior e que a assessoria jur�dica entendeu n�o ser necess�ria a licita��o para a renova��o. De acordo com a senten�a, a ent�o prefeita deveria ter formalizado o processo de dispensa de licita��o, o que n�o ocorreu, e a entidade dirigida pela filha foi favorecida pela irregularidade.

Para o advogado, a condena��o ocorreu por falta de cumprimento de uma formalidade que n�o resultou em dano para o er�rio, pois os im�veis eram efetivamente usados pela entidade no atendimento ao seu p�blico. Segundo ele, punir com pris�o um simples erro formal numa pequena prefeitura do interior torna irreais as penas aplicadas a outros crimes pol�ticos fartamente noticiados pela imprensa.