STF adia julgamento de a��o que pode descriminalizar drogas para uso pr�prio

Bras�lia, 13 - O plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a pr�xima quarta-feira, 19, o julgamento de uma a��o que pode resultar na descriminaliza��o das drogas para consumo pr�prio. Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei n� 11.343, de 2006. O tema estava previsto para entrar em julgamento na sess�o desta quinta-feira, 13, mas foi adiado, uma vez que a discuss�o sobre pres�dios se estendeu por toda a tarde.

O recurso chegou ao Supremo em 2011 e tem repercuss�o geral, ou seja, servir� como base para decis�es em casos semelhantes em todos os tribunais do Pa�s. A a��o, proposta pela Defensoria do Estado de S�o Paulo, contesta uma decis�o do Juizado Especial C�vel de Diadema, na Grande S�o Paulo. A Justi�a manteve a condena��o de uma pessoa por portar 3 gramas de maconha. A argumenta��o apresentada pela Defensoria � de que o artigo 28 da Lei de Drogas "viola o princ�pio da intimidade e da vida privada" e �, portanto, inconstitucional.

O tema ser� o primeiro item da pauta de quarta-feira e a expectativa � de que, devido � extensa lista de inscritos para sustenta��o oral, que o julgamento tenha continuidade na quinta-feira.

O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, explicou que ser� discutido se o porte de drogas para o uso pr�prio �, de fato, uma infra��o. Questionado se o julgamento definir� o que distingue um usu�rio de um traficante, o ministro disse que n�o sabe se o plen�rio tem "condi��o de faz�-lo judicialmente". Sobre a import�ncia do caso, Gilmar disse que "talvez seja um passo no sentido de ajudar a compreender esse problema extremamente complexo".

O magistrado comentou ainda que a lei aprovada em 2006, que trata sobre drogas, provocou um resultado contr�rio ao esperado e, "ao inv�s de reduzir o n�mero de presos, aumentamos significativamente. Estamos em quarto lugar em termos de popula��o carcer�ria, cerca de 600 mil presos, e muitos ligados a essa quest�o do tr�fico", comentou.