S�o Paulo, 14 - A vis�o de que o usu�rio de drogas n�o pode ser punido como um traficante e o uso de subst�ncias il�citas n�o deve ser incentivado est�o entre as posi��es contra e favor�veis � descriminaliza��o do porte apresentadas por especialistas da �rea de sa�de e entidades m�dicas.
Presidente da Associa��o M�dica Brasileira, Florentino Cardoso diz que a entidade n�o est� de acordo com a mudan�a no artigo 28 da Lei de Drogas. "Nossa posi��o sempre foi contr�ria ao uso de qualquer tipo de droga, incluindo �lcool. Se tem algu�m que faz uso, precisa ser tratado."
Diretor do Centro de Refer�ncia de �lcool, Tabaco e Outras Drogas, Marcelo Ribeiro tamb�m � contra. "O Pa�s ainda � muito imaturo. Os outros pa�ses t�m um com�rcio regulamentado e mais modelos para tratamentos de depend�ncia."
O psiquiatra e vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de S�o Paulo (Cremesp) Mauro Aranha diz que a criminaliza��o atinge pessoas com menor poder aquisitivo. "Sou favor�vel � descriminaliza��o do usu�rio de drogas, mas n�o do traficante. At� porque hoje os principais punidos no Brasil s�o usu�rios desfavorecidos, negros e pobres."
O tema estava na pauta de ontem do Supremo Tribunal Federal, mas a sess�o foi suspensa. Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343, de 2006. O recurso chegou ao Supremo em 2011 e ganhou repercuss�o geral, ou seja, servir� como base para decis�es em casos semelhantes em todos os tribunais do Pa�s.
A a��o, proposta pela Defensoria P�blica do Estado de S�o Paulo, contesta uma decis�o do Juizado Especial C�vel de Diadema, no ABC paulista. O Tribunal de Justi�a manteve a condena��o de uma pessoa por portar 3 gramas de maconha.
A argumenta��o apresentada pela Defensoria � de que o artigo 28 da Lei de Drogas �viola o princ�pio da intimidade e da vida privada� e �, portanto, inconstitucional. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
Publicidade
Associa��o de m�dicos � contra mudan�a na descriminaliza��o do porte de drogas
Publicidade