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Estado de Minas

Para entidades m�dicas, tr�fico crescer� com descriminaliza��o do porte de drogas


postado em 18/08/2015 13:49

S�o Paulo, 18 - Entidades m�dicas divulgaram nesta ter�a-feira, 18, uma nota oficial contr�ria � descriminaliza��o do porte de drogas para consumo pr�prio. No texto, os �rg�os dizem que a "descriminaliza��o do uso de drogas il�citas vai ter como resultado pr�tico o aumento deste consumo e a multiplica��o de usu�rios".

A nota � assinada pela Associa��o Brasileira de Psiquiatria, a Associa��o M�dica Brasileira, a Federa��o Nacional dos M�dicos e o Conselho Federal de Medicina. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira, 19, o porte de drogas. A quest�o estava prevista para ser julgada na �ltima quinta-feira, mas n�o entrou em pauta.

De acordo com as entidades, ao aumentar o n�mero de usu�rios, tamb�m crescer� o n�mero de pessoas que se tornar�o dependentes qu�micas. "E a depend�ncia qu�mica � uma doen�a cr�nica que afetar� seus portadores para o resto de suas vidas e devastar� suas fam�lias", diz o texto.

Segundo os �rg�os, a descriminaliza��o tamb�m ter� consequ�ncias nos acidentes de tr�nsito, homic�dios e suic�dios e aumentar� "o poder e o tamanho do tr�fico clandestino".

"N�o existe experi�ncia hist�rica, ou evid�ncia cient�fica que mostre melhoria com a descriminaliza��o. Ao contr�rio, s�o justamente os pa�ses com maior rigor no enfrentamento �s drogas que diminuem a propor��o de dependentes e mortes violentas", diz o texto.

A descriminaliza��o � julgada por causa do recurso de um condenado a dois meses de presta��o de servi�os � comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento, que, atualmente, est� em liberdade.

No recurso, a Defensoria P�blica de S�o Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), n�o pode ser configurado crime, por n�o gerar conduta lesiva a terceiros.


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