STF adia para amanh� decis�o sobre descriminaliza��o de drogas para uso pessoal

Bras�lia, 19 - O Supremo Tribunal Federal (STF) come�ou a julgar nesta quarta-feira, 19, um recurso que poder� resultar na descriminaliza��o das drogas para consumo pr�prio. O tema tomou quase toda a pauta do plen�rio, mas os ministros ainda n�o come�aram a votar. A sess�o foi dedica �s sustenta��es orais das partes do caso e dos "amigos da Corte", pessoas e institui��es interessadas no tema. O adiamento se deu devido � falta de tempo suficiente para que todas as partes se manifestassem e para que os ministros proferissem seus votos.

Um dos primeiros a falar foi o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, que se manifestou contr�rio � descriminaliza��o das drogas para consumo pr�prio durante julgamento sobre o tema no plen�rio do STF. Janot fez sustenta��o oral apresentando a vis�o do Minist�rio P�blico, que recomenda ao Supremo a rejei��o de recurso sobre o tema.

O procurador-geral argumentou que a descriminaliza��o pode modificar a forma como o tr�fico � feito hoje. Ele considera que, se o porte de pequenas quantidades, que seria classificado como para consumo pr�prio, for legalizado, os traficantes passariam a transportar entorpecentes em pequenas quantias para se adequar � nova lei. Segundo Janot, isso daria origem a um "ex�rcito de formigas".

"Vamos lembrar que o mercado il�cito � algo que gira em torno de R$ 3,7 bilh�es. Essas pessoas mais organizadas certamente n�o ter�o muito trabalho para organizar o exercito das formigas", declarou.

Janot enfatizou ainda que a discuss�o em curso � sobre o uso de drogas e n�o sobre o porte. Contudo, ele falou sobre o impacto do uso de entorpecentes na sa�de p�blica e argumentou que 90% das pessoas expostas ao uso de drogas se tornam viciadas. "O argumento da maconha vem sempre como substrato, mas o que se est� falando daqui � de pequeno porte de droga. Vamos lembrar do crack", comentou.

Sobre o julgamento em curso, Janot disse que, se a Corte decidir pela descriminaliza��o, "estar� interditando o legislativo de formular pol�tica p�blica". Segundo ele, esta � uma quest�o t�pica de pol�tica p�blica que "deve ser definida pelo poder da Rep�blica apto a isso que � o parlamento", disse.

Al�m do procurador-geral, se pronunciaram sobre o tema o defensor p�blico do Estado de S�o Paulo, que representa o autor do recurso, Rafael Muneratti. Durante a sua fala, o defensor levou � tribuna n�meros de outros pa�ses sobre drogas. Ele citou o exemplo da Argentina, dizendo que a descriminaliza��o das drogas no pa�s latino-americano reduziu a taxa de consumo de maconha de 9,7% em 2008 para 9,1% em 2010. "Assim como o consumo de coca�na, que reduziu 0,9% em 2010. A busca de alternativas fora do sistema repressivo � uma tend�ncia mundial", defendeu.

J� o procurador-geral de Justi�a do Estado de S�o Paulo, Marcio Elias Rosa, se manifestou contr�rio � descriminaliza��o. Ele rejeitou que as experi�ncias internacionais possam ser usadas para fundamentar a descriminaliza��o no Pa�s. "Espanha, Uruguai, Estados Unidos e pa�ses europeus podem ter adotado a descriminaliza��o, por�m o fizeram em meio � uma pol�tica estatal. Nenhum partiu da descriminaliza��o. Ela pode ser a chegada, n�o pode ser a partida. Ao ser ponto de partida, ela soa como liberalizante", defendeu, lembrando ainda que o Brasil vive um cen�rio de dificuldades com o crack. "O crack acabou de se constituir numa crise de realidade nos pequenos e grandes centros urbanos", completou.

A sess�o tamb�m foi marcada por outras 11 sustenta��es orais, sendo seis delas em defesa da descriminaliza��o e as outras cinco, contr�rias. Os discursos favor�veis se sustentaram com base na argumenta��o de que � preciso abrir espa�o para o tratamento de dependentes e para diminuir o n�mero de encarceramento, hoje muito elevado no Pa�s.

O presidente do Instituto do Direito de Defesa (IDDD), Augusto de Arruda Botelho, apresentou dados mostrando que nos quase dez anos de vig�ncia da lei sobre drogas, o n�mero de presos por crimes ligados ao tema aumentou em torno de 340%. Segundo o Instituto, do total da popula��o carcer�ria, hoje 27% s�o presos por crimes ligados a drogas, n�mero que antes da legisla��o atual girava na casa dos 11%. O julgamento ser� retomado nesta quinta-feira, 20, com o voto do ministro relator, Gilmar Mendes.

Os ministros analisam a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como crime o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal. O que est� sob an�lise � um recurso que chegou ao Supremo em 2011 e tem repercuss�o geral, ou seja, servir� como base para decis�es em casos semelhantes em todos os tribunais do Pa�s. A a��o, proposta pela defensoria do Estado de S�o Paulo, contesta uma decis�o do Juizado Especial C�vel de Diadema, na Grande S�o Paulo. O colegiado manteve a condena��o de uma pessoa por portar tr�s gramas de maconha. A argumenta��o apresentada pela defensoria � de que o artigo 28 da lei sobre drogas "viola o princ�pio da intimidade e da vida privada" e �, portanto, inconstitucional.