C�mara aprova em 2� turno PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos

Bras�lia, 19 - O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 19, em segundo turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homic�dio doloso (com inten��o de matar) e les�o corporal seguida de morte. O tema, que tramitava h� 22 anos na Casa, segue agora para o Senado.

O PT promete voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tr�mite da PEC na Casa. "Vou pedir ao Supremo para apreciar nosso mandado de seguran�a. A vota��o foi totalmente inconstitucional e antirregimental. Todas as regras foram violadas", afirmou o vice-l�der petista Alessandro Molon (RJ).

Na vota��o em primeiro turno foram 323 votos a favor, 155 contra a redu��o da maioridade e duas absten��es. Hoje foram 320 a favor, 152 contra e uma absten��o. Por se tratar de mudan�a na Constitui��o, a proposta precisava ser votada em segundo turno e necessita de 308 votos para o texto ser mantido.

A vota��o rachou o plen�rio. Alegando que jovens menores de 18 anos hoje t�m "licen�a para matar", que Casas de atendimento a menores j� s�o pres�dios e citando crimes que chocaram o Pa�s, votaram favoravelmente � redu��o PMDB, PSDB, PRB, PR, PSD, PTB, DEM e Solidariedade. "Hoje estamos aqui para fazer hist�ria. Estamos ouvindo a voz da sociedade. O Brasil quer a redu��o da maioridade penal, a sociedade n�o quer mais perder seus filhos para a viol�ncia", pregou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A lideran�a do governo, PT, PSB, PDT, PCdoB, PROS, PPS, PV e PSOL orientaram voto contra a PEC. "O que n�s estamos fazendo n�o vai resolver a viol�ncia. Quem mata no Brasil � o adulto. O jovem pode se recuperar", apelou o peemedebista Darc�cio Perondi (PMDB-RS), que votou na contram�o de seu partido.

Pedalada

Em julho, uma manobra apelidada pelos deputados governistas de "pedalada regimental" viabilizou a vota��o do tema duas vezes. Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e recorreram ao STF. Na ocasi�o, o ministro Celso de Mello disse n�o ver argumentos jur�dicos para suspender a tramita��o da PEC porque a aprova��o da proposta dependia ainda da vota��o em segundo turno. O ministro afirmou, no entanto, que sua decis�o n�o impedia que um novo questionamento fosse feito no futuro.

Em nota divulgada antes do in�cio da vota��o, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, reiterou sua posi��o contr�ria � PEC e destacou que a medida n�o vai diminuir a criminalidade. "A redu��o da maioridade penal � para n�s algo insustent�vel. Caso isso seja aprovado n�s teremos um erro jur�dico, um erro do ponto de vista dos estudos cient�ficos e um colapso no sistema prisional. Estaremos gerando mais viol�ncia e ferindo a nossa Constitui��o. N�o podemos ser favor�veis a uma medida que trar� enorme dano � seguran�a p�blica de todos os brasileiros", afirmou o ministro.

O governo alega que a medida impacta negativamente as contas da Uni�o, podendo gerar um gasto anual de R$ 2,3 bilh�es porque ser� necess�rio ampliar as unidades prisionais para manter aproximadamente 40 mil adolescentes presos por ano. "N�o h� como construir pres�dios para atender a essa demanda. E, ao inv�s de gastarmos bem, que � investir unidades onde se busque a ressocializa��o, estaremos gastando em pres�dios de adultos de onde dificilmente esses jovens ser�o recuperados", insiste o ministro em nota.

O minist�rio defendeu mudan�as no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA), como amplia��o no tempo de interna��o dos infratores para crimes hediondos.