Julgamento sobre porte de drogas no STF � suspenso

S�o Paulo, 20 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator do processo que pode resultar na descriminaliza��o das drogas para consumo pr�prio no Pa�s, votou nesta quinta-feira, 20, pela inconstitucionalidade do artigo. No entendimento do ministro, deve-se "afastar do dispositivo todo e qualquer elemento de natureza penal".

J� o ministro Luiz Fachin, o pr�ximo a votar e o mais novo na corte, pediu vistas do processo, que tramita desde 2011. Desta forma, n�o h� prazo para devolu��o do processo e, portanto, para prosseguir o julgamento.

Ap�s apresenta��es orais na quarta-feira, 19, de representantes de diversas associa��es, MP e Defensoria, o STF retomou hoje o julgamento da a��o com a apresenta��o dos votos dos ministros, que analisam a constitucionalidade do artigo 28 da Lei n� 11.343, de 2006, que trata sobre drogas. O dispositivo define como crime o fato de adquirir, guardar ou portar drogas para consumo pessoal.