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Estado de Minas

Ibama quer mudar lei para ampliar multas ambientais


postado em 15/11/2015 15:23

Depois de anunciar cinco multas � Samarco, totalizando R$ 250 milh�es, pelos danos causados ao meio ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama) quer uma mudan�a na legisla��o para permitir multas ambientais mais altas. “Cada auto de infra��o administrativa tem um teto de R$ 50 milh�es. Isso � pouco para inibir a neglig�ncia das empresas. Vamos induzir mudan�as legislativas para abrir o limite de autua��o e combater esse tipo de cat�strofe”, disse Luciano Evaristo, diretor de Prote��o Ambiental do Ibama.

Segundo Evaristo, as autua��es s� est�o come�ando. “As infra��es vis�veis j� tinham materialidade suficiente para que aplic�ssemos essas multas de R$ 250 milh�es. Mas vamos quantificar todos os danos ambientais e encaminhar ao setor jur�dico para que o ressarcimento seja exigido.” Segundo ele, o Ibama montou uma sala de crise com especialistas em diversos setores para avaliar o dano ambiental. “Os autos de infra��o s�o brinquedo perto dos valores a que chegar�o os custos de restaura��o.”


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