Exame toxicol�gico em motorista profissional � regulamentado

Bras�lia, 16 - O Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia publicou no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta segunda-feira, 16, portaria que regulamenta a realiza��o dos exames toxicol�gicos em motoristas profissionais do transporte rodovi�rio coletivo de passageiros e do transporte rodovi�rio de cargas, previstos na Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT). As novas regras entram em vigor em 2 de mar�o de 2016.

De acordo com a portaria, esses exames devem ser realizados previamente � admiss�o e por ocasi�o do desligamento do profissional. Os exames toxicol�gicos devem ter janela de detec��o para consumo de subst�ncias psicoativas, com an�lise retrospectiva m�nima de 90 dias.

Os testes devem avaliar, no m�nimo, a presen�a das seguintes subst�ncias e derivados: maconha; coca�na, incluindo crack e merla; opi�ceos, incluindo code�na, morfina e hero�na; anfetaminas e metanfetaminas; ecstasy; anfepramona; femproporex; e mazindol.

Pela regulamenta��o, � assegurado ao trabalhador o direito � contraprova e � confidencialidade dos resultados dos exames. O texto tamb�m ressalta que os exames toxicol�gicos n�o devem constar de atestados de sa�de ocupacional nem estar vinculados � defini��o de aptid�o do trabalhador.