Justi�a determina que suspeitos de fraudar cotas no Itamaraty n�o tomem posse

Bras�lia, 10 - A Justi�a Federal determinou, no fim da tarde desta quinta-feira, 10, que os cinco suspeitos de fraudar o sistema de cotas do concurso para a carreira diplom�tica, do Itamaraty, est�o liminarmente impedidos de ser nomeados, convocados ou tomar posse. Os candidatos ainda podem recorrer.

Assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 20� Vara Federal (Distrito Federal), como resposta a uma a��o civil p�blica ajuizada segunda-feira pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF), a decis�o s� n�o contempla aqueles que alcan�aram, desde a primeira etapa do concurso, notas suficientes para a ampla concorr�ncia - o que n�o seria o caso de nenhum dos r�us. Tr�s est�o na lista de aprovados pelas cotas; os outros dois teriam se beneficiado da pol�tica para avan�ar nas primeiras etapas, mas, na �ltima, acabaram na lista geral.

Um deles j� havia sido denunciado em um of�cio enviado ao Minist�rio das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, assinado por dois advogados do DF. "Caso n�o constasse como negro, sequer estaria na segunda fase do concurso", diz o texto, indicando que o candidato "buscou burlar a pol�tica de cotas, tomando para si uma justi�a compensat�ria a que, na pr�tica, n�o era sujeito", pois seria branco.

O juiz destaca que o Instituto Rio Branco, do Minist�rio das Rela��es Exteriores (MRE), ao iniciar o concurso, "foi omisso em n�o criar, previamente em edital, mecanismo de verifica��o da autodeclara��o de candidatos que se intitularem negros ou pardos". O Itamaraty abriu a sele��o em 24 de junho, mas s� instituiu a a��o do Comit� Gestor de G�nero e Ra�a (CGGR) na segunda-feira, horas depois de ajuizada a a��o pelo MPF.

"Tenho que os crit�rios de avalia��o e o momento de sua aplica��o devam constar no edital, sob pena de serem impugnados por falta de previs�o", afirma o juiz na decis�o. Ele salienta, ainda, que a aus�ncia, no edital, de crit�rios objetivos para a avalia��o da banca examinadora � um "v�cio grave", que possui "cond�o de anular a fase em que se encontra o certame".

A decis�o da Justi�a tamb�m considerou uma peti��o apresentada na quarta-feira, em que o MPF avalia que a institui��o do comit� n�o necessariamente evitaria a posse dos suspeitos. "A possibilidade de elimina��o dos candidatos s� � expressamente prevista para os casos de `n�o comparecimento ou n�o assinatura da declara��o', mas n�o � prevista para o caso de fraude".

Os candidatos beneficiados pela pol�tica de cotas compareceram ao Pal�cio na manh� de quinta (antes de publicada a decis�o da Justi�a), onde tiveram de assinar uma autodeclara��o presencial e passar por uma entrevista, a cargo do comit�, formado por sete diplomatas. O MPF recomendou que os pareceres sobre cada um dos concorrentes sejam divulgados publicamente, mas o Itamaraty n�o confirmou se seguir� a sugest�o. A ONG Educa��o e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) questiona a efetividade do comit�, que n�o tem participa��o da sociedade civil. "O edital deixa evidenciado que o embaixador respons�vel pelo concurso tomar� a decis�o que ele quiser. A comiss�o corre perigo de ser apenas decorativa, o que � p�ssimo para as a��es afirmativas", disse o presidente da entidade, Frei David.

De 12 candidatos convocados para as entrevistas (o dobro do n�mero de vagas dispon�veis), 11 compareceram. Depois de avaliar os tra�os f�sicos dos concorrentes, a banca deveria enviar os pareceres � organiza��o do certame. Com base neles, seria detectado se houve ou n�o fraude e, finalmente, seriam divulgados os seis nomes que preencheriam as vagas reservadas para negros ou pardos. O Itamaraty preferiu n�o se pronunciar sobre a decis�o da Justi�a nem sobre os efeitos dela nas pr�ximas etapas da sele��o.

Outra recomenda��o do MPF foi para que os demais concorrentes - fossem da lista geral ou da de cotas - pudessem acompanhar as avalia��es. Candidatos ouvidos pelo Estado relataram, por�m, que as entrevistas se deram em uma sala de vidro, sendo poss�vel ver, mas nada ouvir.

"Me sinto prejudicado, pois minha vaga depende da sa�da dos fraudadores", diz um candidato suplente, que preferiu n�o ser identificado.

Esta � a primeira vez em que a pol�tica de cotas � adotada em todas as fases do concurso, devido � lei - sancionada ano passado - que prev� 20% das vagas federais a candidatos autodeclarados negros ou pardos. Quem se inscreve para a ampla concorr�ncia enfrenta uma sele��o duas vezes mais competitiva do que os que participam pelo sistema de cotas. O sal�rio inicial da carreira � de R$ 15.005, 26.