Decreto define regras para Programa de Reestrutura��o de Hospitais Universit�rios

Bras�lia, 14 - Decreto presidencial, publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta segunda-feira, dia 14, disp�e sobre a execu��o do Programa Nacional de Reestrutura��o dos Hospitais Universit�rios Federais (REHUF).

De acordo com o decreto, a partir do exerc�cio financeiro de 2016, o Minist�rio da Sa�de dever� alocar anualmente, em rubrica espec�fica do REHUF, no m�nimo, valor correspondente ao aplicado no exerc�cio anterior, adicionado da varia��o porcentual do or�amento de a��es e servi�os p�blicos de sa�de.