S�o Paulo, 23 - Sancionada h� quase um ano pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para ampliar a fiscaliza��o sobre seguran�a contra inc�ndio em im�veis de S�o Paulo, a lei que d� poder de pol�cia ao Corpo de Bombeiros e prev� at� multa a propriet�rios de pr�dios irregulares ainda n�o pode ser aplicada por falta de uma regulamenta��o do pr�prio governo.
"N�s ainda n�o temos esse poder de pol�cia a ponto de chegar e fazer a vistoria de of�cio, por iniciativa do bombeiro", afirmou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Rog�rio Bernardes, na ter�a-feira, 22, ao jornal SPTV, da Globo. Segundo ele, sem a defini��o das normas, a corpora��o s� pode fiscalizar os im�veis que solicitam o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A lei criou o C�digo Estadual de Prote��o Contra Inc�ndios e Emerg�ncias, que permite aos bombeiros advertir, multar ou at� cassar o AVCB de estabelecimentos onde sejam constatadas irregularidades, como aus�ncia ou falhas em extintores, hidrantes, sistemas de detec��o de inc�ndio e alarme. As infra��es devem ser informadas � fiscaliza��o das prefeituras.
O projeto original proposto pelo governador em maio de 2014 permitia que bombeiros embargassem e at� interditassem estabelecimentos. Essa possibilidade, contudo, foi retirada do texto pelos deputados, que aprovaram a proposta em dezembro do ano passado.
A lei foi sancionada por Alckmin no dia 6 de janeiro deste e passou a valer desde julho. Mas, sem uma regulamenta��o da Secretaria Estadual da Seguran�a P�blica, ela n�o pode ser aplicada, de acordo com o comandante dos bombeiros.
Em nota, a Secretaria da Seguran�a informou que decidiu, em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Pol�cia Militar, a regulamenta��o da lei em tr�s decretos que ainda est�o sendo analisados pelas �reas t�cnica e financeira do governo.
O c�digo foi elaborado pelo governo em 2013, ap�s o inc�ndio da boate Kiss, que deixou 242 mortos em janeiro daquele ano na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em setembro deste ano, um major do Corpo de Bombeiros daquele Estado foi o primeiro condenado no processo criminal sobre a trag�dia. A pena de 6 meses foi por crime de fraude processual na licen�a concedida ao local.
Museu
No caso do Museu da L�ngua Portuguesa, que foi parcialmente destru�do por um inc�ndio anteontem - um brigadista de 39 anos que trabalhava no pr�dio morreu -, os bombeiros j� tinham feito uma inspe��o, apontado mudan�as que deveriam ser feitas, mas a ainda n�o haviam verificado os reparos na vistoria final, que � feita antes da concess�o do AVCB. O museu estava aberto ao p�blico desde mar�o de 2006.
"J� fizemos algumas vistorias in loco atrav�s da an�lise desse processo. Indicamos pontualmente quest�es que tinham de ser aperfei�oadas para que o projeto fosse adequado e, posteriormente, far�amos a vistoria final para conferir os sistemas instalados", explicou o coronel.
Segundo a Secretaria Estadual da Cultura, respons�vel pela administra��o do museu, o pr�dio "atendia a todos os requisitos necess�rios para a seguran�a e circula��o de visitantes e funcion�rios e os procedimentos de seguran�a eram verificados periodicamente".
A Prefeitura de S�o Paulo informou que o museu fez o pedido para obter o alvar� de funcionamento em agosto deste ano, e o processo ainda est� em an�lise. De acordo com a administra��o municipal, falta apenas a apresenta��o da documenta��o da ID Brasil Cultura Educa��o e Esporte, organiza��o social que gere o museu.
Embora n�o tenha o AVCB dos Bombeiros, o museu tem laudo t�cnico de seguran�a apresentado pelos engenheiros respons�veis e tamb�m atestados em validade, incluindo o de brigada de inc�ndio. "Os atestados principais de seguran�a contra inc�ndio est�o em dia."
As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo.
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Lei que amplia fiscaliza��o contra inc�ndios est� parada
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