MP e Defensoria recomendam Plano de Conting�ncia para sa�de no Rio

O Minist�rio P�blico do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria do Estado expediram recomenda��o para que seja criado at� 29 de dezembro um Plano de Conting�ncia da Regi�o Metropolitana com medidas que dever�o ser tomadas para a sa�de p�blica. O documento foi entregue na quinta-feira pela promotora de Justi�a Denise Vidal, Coordenadora do CAO Sa�de, e pela Defensora P�blica Thaisa Guerreiro ao coordenador do Gabinete de Crise do Estado, Luiz Ant�nio de Souza Teixeira Junior, novo secret�rio estadual de sa�de.

O governo do Estado do Rio de Janeiro passa por uma crise no sistema de sa�de fluminense. A situa��o dram�tica dos hospitais estaduais decorre da grave financeira do Estado. O governador Luiz Fernando Pez�o (PMDB) atribui o rombo or�ament�rio, que chega � R$ 12 bilh�es, � arrecada��o de royalties do petr�leo e de ICMS. Nesta quinta, o Minist�rio da Sa�de confirmou o repasse de verba de R$ 155 milh�es para o Estado.

A recomenda��o � uma medida jur�dica extrajudicial prevista na Lei da A��o Civil P�blica e para resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justi�a. Entre as medidas recomendadas est�o: a imediata identifica��o das unidades com restri��o no atendimento, e o motivo pelo qual n�o est�o em funcionamento; o mecanismo de comunica��o entre a unidade de sa�de e regula��o em caso de restri��o do atendimento de urg�ncia e emerg�ncia (email, Whatsapp, telefone, etc); apresentar um protocolo �nico adotado por todas as unidades de acolhimento, classifica��o de risco e defini��o dos pacientes verdes e azuis; formaliza��o do encaminhamento dos pacientes por escrito, com assinatura e matr�cula do servidor respons�vel e a previs�o de transporte/transfer�ncia quando necess�rio. As informa��es foram divulgadas pela Promotoria do Rio.

O documento tamb�m recomenda que todas as unidades se responsabilizem pelo redirecionamento, referenciamento e/ou transfer�ncia do paciente quando for o caso; que haja uma previs�o de reativa��o dos servi�os paralisados, inclusive os servi�os de terapia intensiva; e t�rmino da restri��o de atendimento e que sejam identificadas a equipes e seus integrantes respons�veis pela fiscaliza��o do cumprimento do plano em cada unidade, com os respectivos telefones de contato, entre outras medidas.

"Estas medidas s�o consideradas essenciais para garantir a assist�ncia aos pacientes que procuram as unidades de sa�de, bem como assegurar o direito � informa��o sobre a refer�ncia de atendimento na unidade mais adequada ao problema de sa�de avaliado e efetivo o acolhimento", declarou Denise Vidal. A promotora explica que a recomenda��o � fruto de reuni�o realizada na quarta-feira, 23, com as Secretarias Municipais e Estaduais de Sa�de, Minist�rio P�blico Federal, Defensoria P�blica do Estado e Defensoria P�blica da Uni�o.

Segundo o Minist�rio P�blico do Rio, Luiz Ant�nio de Souza informou que o Gabinete de Crise do Estado vai emitir diariamente boletins informativos sobre o funcionamento das unidades de sa�de, com ampla divulga��o na imprensa. Por meio de vistorias programadas, a Promotoria vai acompanhar a realiza��o destas a��es.