STF tem maioria para permitir pris�o de condenados antes do fim do processo

Bras�lia, 17 - O Supremo Tribunal Federal (STF) j� tem maioria formada para alterar a jurisprud�ncia adotada at� agora e permitir a execu��o de pena a partir de uma decis�o judicial de 2� inst�ncia, portanto antes de esgotados todos os recursos cab�veis.

Pelo entendimento, um r�u condenado � pris�o, por exemplo, pode ser encaminhado � penitenci�ria depois da confirma��o da condena��o por um Tribunal de Justi�a e antes do chamado "tr�nsito em julgado" do processo.

Atualmente, a pena s� come�a a ser cumprida pelo condenado ap�s a an�lise de todos os recursos propostos, podendo chegar aos Tribunais Superiores.

At� o momento, seis ministros da Corte j� votaram pela mudan�a no entendimento: Teori Zavascki, Lu�s Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli e C�rmen L�cia. Apenas a ministra Rosa Weber, at� o momento, foi contra a altera��o na jurisprud�ncia.

Ainda restam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aur�lio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que votavam por volta das 18h desta quarta-feira, 17.

Barroso destacou em seu voto que a presun��o de inoc�ncia � "invertida" depois da confirma��o em segunda inst�ncia de uma condena��o criminal dada por juiz de primeiro grau. "Qualquer acusado em processo criminal tem direito a dois graus de jurisdi��o. A partir da�, a presun��o de n�o culpabilidade penso que est� desfeita", afirmou o ministro. Ele destacou ainda que "nenhum pa�s" exige mais do que dois graus de jurisdi��o para dar efetividade a uma decis�o criminal.

"Isso restabelece o que perdemos no Brasil que � o prest�gio e a autoridade das inst�ncias ordin�rias. No Brasil, o primeiro grau e os tribunais de justi�a passaram a ser tribunais de passagem", completou Barroso.

Fachin considerou que o tr�nsito em julgado dos processos, no sistema recursal brasileiro, depende "em algum momento da in�rcia" da parte perdedora. "H� sempre um recurso", afirmou.

O excesso de recursos no sistema penal brasileiro e a possibilidade de cumprir a pena s� ap�s o esgotamento de todas as chances do condenado � alvo de cr�ticas por parte de juristas e entidades de ju�zes.

O juiz federal S�rgio Moro, respons�vel pela condu��o da Opera��o Lava Jato na Justi�a Federal em Curitiba, saiu em defesa no ano passado de projeto de lei para permitir o cumprimento da pena antes do final do processo. Em visita ao Senado para defender o projeto, Moro chegou a criticar o que chamou de "sistema de recursos sem fim".