S�o Paulo, 20 - O Minist�rio P�blico Estadual (MPE) requereu � Justi�a, em a��o civil, a condena��o do prefeito Fernando Haddad (PT) por improbidade administrativa na contrata��o da Jofege Pavimenta��o e Constru��o para amplia��o da malha ciclovi�ria da cidade de S�o Paulo.
A a��o mira o trecho Ceagesp-Ibirapuera da ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona oeste, que faz parte da "Opera��o Urbana Consorciada Faria Lima", e tem extens�o de 12,4 quil�metros. Os promotores pedem ressarcimento aos cofres p�blicos de R$ 54,78 milh�es, custo do trecho. A Prefeitura informou que vai "aguardar o recebimento da pe�a" para se manifestar.
O MPE pede tamb�m a condena��o do secret�rio municipal de Transportes, Jilmar Tatto, do ex-secret�rio municipal de Coordena��o das Subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de gabinete da secretaria Valter Antonio da Rocha e da Jofege Constru��o.
Os promotores pedem que sejam declarados integralmente nulos seis contratos, todos de 2014, e todos os eventuais e subsequentes aditamentos, prorroga��es e adendos celebrados entre a Prefeitura e a Jogefe.
Segundo a a��o, Haddad e os outros citados escolheram "expediente manifestamente ilegal, qual seja, a utiliza��o de Ata de Registro de Pre�os para a execu��o de obras de tal vulto". O correto, segundo os promotores, era que houvesse concorr�ncia para defini��o da empresa que faria a obra. "A constru��o dessa ciclovia nada mais � do que uma obra civil de engenharia, o que exige uma licita��o", afirmou o promotor Marcelo Milani. Ele e Nelson Lu�s Sampaio subscreveram a a��o.
Segundo o MPE, as leis federal e municipal de licita��es disp�em que o registro de pre�os somente pode ser usado "para compras e servi�os habituais e corriqueiros, mas nunca para a realiza��o de obras p�blicas".
O inqu�rito civil que originou a a��o foi instaurado em 2015 para apurar irregularidades na implementa��o de ciclovias.
A Prefeitura de S�o Paulo informou em nota que vai aguardar para se manifestar. A administra��o municipal tamb�m criticou o que considera um "vi�s pol�tico do promotor Marcelo Milani".
"O promotor teve atitude semelhante na a��o civil p�blica sobre as multas de tr�nsito e produziu peti��o t�o inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a pe�a antes de prosseguir com o pleito. O promotor acabou perdendo o pedido liminar de improbidade em rela��o aos agentes p�blicos (prefeito e secret�rios) e nem sequer recorreu disso. Ou seja, queria apenas atacar a Prefeitura pela imprensa."
A Jofege Pavimenta��o e Constru��o n�o se manifestou.
Designa��o
O promotor Marcelo Milani estava designado para cuidar do inqu�rito sobre as irregularidades nas ciclovias at� 5 de fevereiro, quando a promotora original do caso, Karyna Mori, voltaria a atuar. A a��o que pede a condena��o do prefeito, no entanto, foi pedida por Milani ap�s essa data, quando ele n�o seria mais o respons�vel pelo inqu�rito. O promotor afirmou que existe um prazo de 30 dias ap�s o fim da designa��o para "que se cumpra" com os trabalhos. "N�o h� ilegalidade", disse.
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MP v� ilegalidade em obra de ciclovia
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