Servidor decidir� sobre sigilo de dados em SP

S�o Paulo, 20 - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicou ontem decreto em que recua em rela��o ao sigilo pr�vio imposto pelo Estado sobre informa��es em documentos e transfere a servidores a responsabilidade de avaliar se pap�is p�blicos podem ou n�o ser repassados para a popula��o.

Desde outubro, quando alterou pela primeira vez a regulamenta��o de S�o Paulo para a Lei de Acesso � Informa��o (LAI), cabia aos secret�rios de Estado e ao procurador-geral do Estado a atribui��o de editar tabelas de classifica��o de assuntos como sigilosos.

"Caber� ao secret�rio de Estado ou ao procurador-geral do Estado designar servidores do respectivo �rg�o ou entidade vinculada, ou militar do Estado, para classificar a informa��o, objeto de pedido de informa��o, em qualquer grau de sigilo", diz a nova regra. A edi��o das tabelas tamb�m foi banida. "� vedada a fixa��o pr�via de sigilo, sendo obrigat�ria a an�lise espec�fica e motivada dos documentos, informa��es e dados solicitados", diz o texto.

O texto libera informa��es sobre condutas que impliquem "viola��o dos direitos humanos praticada por agentes p�blicos ou a mando de autoridades p�blicas, que n�o poder�o ser objeto de classifica��o em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado", como prev� a LAI.

Alckmin disse ontem que o novo decreto tem como objetivo facilitar o acesso � transpar�ncia.

"Foi feita uma esp�cie de tabela seguindo a lei federal, dizendo: esse tipo de documento tem sigilo por tantos anos. N�s acabamos com isso. N�o tem mais nenhuma tabela. Tudo que tiver de ser colocado vai ser colocado de forma transparente." Ele voltou a afirmar, no entanto, que informa��es que possam colocar a vida de pessoas em risco continuar�o sob sigilo.

Rea��o

Para especialistas, ser� preciso tempo para avaliar se o novo decreto tornar� o governo mais transparente. "O decreto alterou o processo de classifica��o de informa��es, em resposta �s repercuss�es negativas do decreto anterior. Mas o problema n�o estava no processo, e sim no conte�do. Muitas informa��es listadas na tabela n�o deveriam ter sido colocadas em sigilo, como manuais e normas da pol�cia. Em nada mudar� se, a partir de agora, o governo decretar sigilo em cada manual operacional da pol�cia individualmente, porque informa��es que devem ser p�blicas continuar�o sendo classificadas como sigilosas", afirmou a coordenadora de pesquisas da Transpar�ncia Brasil, Juliana Sakai.