Presidente Dilma regulamenta por decreto Lei da Biodiversidade

A presidente Dilma Rousseff assinou Decreto n� 8.772, que regulamenta a Lei n� 13.123, conhecida como Lei da Biodiversidade. A lei disp�e sobre o acesso e prote��o ao patrim�nio gen�tico, acesso ao conhecimento tradicional associado e reparti��o de benef�cios, para conserva��o e uso sustent�vel da biodiversidade.

No decreto, considera-se parte do patrim�nio gen�tico do Pa�s "o microrganismo que tenha sido isolado a partir de substratos do territ�rio nacional, do mar territorial, da zona econ�mica exclusiva ou da plataforma continental". O Decreto n� 8.772 foi publicado no Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira, 12.