Rio, 27 - Em visita ao Rio para acompanhar o caso da adolescente de 16 anos v�tima de estupro coletivo no �ltimo s�bado, 21, o ministro da Justi�a e Cidadania, Alexandre de Moraes, defendeu nesta sexta-feira, 27, a legalidade dos abortos em decorr�ncia de estupro, mas n�o comentou sobre qual � a posi��o do governo federal em rela��o ao projeto de lei em tramita��o no Congresso que dificulta o acesso das mulheres � interrup��o da gravidez resultante de viol�ncia sexual.
De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da C�mara, o projeto foi aprovado em outubro do ano passado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da casa.
"O aborto decorrente de estupro � legal", afirmou Moraes, em entrevista coletiva, ao ser perguntado sobre o projeto de lei de autoria de Cunha. "A mulher que acaba engravidando (ap�s um estupro) deve ter total liberdade de op��o para decidir se quer ou n�o manter (a gravidez)", afirmou o ministro.
Moraes ressaltou que as leis do Pa�s permitem o aborto nesses casos desde antes do atual C�digo Penal, mas destacou que fez as afirma��es "em tese", sem responder sobre a posi��o do governo federal em rela��o � proposta. Moraes afirmou n�o conhecer os "detalhes" do projeto de lei.
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Ministro da Justi�a defende legalidade de aborto em gravidez resultado de estupro
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