O presidente em exerc�cio, Michel Temer, sancionou na ter�a-feira, 12, a lei que obriga novos condom�nios a terem medi��o individual de �gua. Al�m de incentivar economia no consumo, o objetivo � que os cond�minos paguem um valor mais justo na taxa de �gua, pois o hidr�metro permite discriminar o consumo de cada apartamento, dividindo s� o consumo de �reas comuns.
A san��o da Lei 13.312 foi publicada na ter�a-feira, em edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o (DOU). Ela altera a Lei 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento b�sico. "As novas edifica��es condominiais adotar�o padr�es de sustentabilidade ambiental que incluam, entre outros procedimentos, a medi��o individualizada do consumo h�drico por unidade imobili�ria", diz o texto. A lei s� entra em vigor cinco anos ap�s a publica��o e n�o atinge condom�nios constru�dos antes dela.
Para o presidente do Sindicato da Habita��o de S�o Paulo (Secovi-SP), Flavio Amary, a legisla��o � "positiva" e representa "um avan�o". "Os medidores individuais trazem redu��o de �gua e garante mais justi�a. Aquela pessoa que mora sozinha deixa de pagar a mesma conta de uma fam�lia com quatro ou cinco pessoas", afirma.
Segundo Amary, a instala��o de hidr�metros individuais tamb�m traz benef�cios para o im�vel. "O equipamento ajuda, por exemplo, a identificar quando h� algum vazamento", diz. "� muito comum os empreendimentos de hoje optarem por essa medi��o, porque agrega valor ao im�vel, ao reduzir o custo do condom�nio." De acordo com ele, a diminui��o do gasto de �gua tamb�m � acompanhada, na maioria dos casos, por queda no consumo de energia e de g�s.
O presidente do Secovi-SP afirma que os medidores individuais n�o representam "impacto t�o significativo" na constru��o de novos condom�nios. A ressalva caberia a constru��es mais velhas, que, no entanto, n�o s�o atingidas pela mudan�a. "Os pr�dios mais antigos poderiam ter algumas dificuldades t�cnicas. Dependendo da constru��o, o custo n�o � justificado pela economia", diz.
Melhor op��o
Na opini�o do advogado Otavio Vargas Valentim, de 44 anos, subs�ndico de um pr�dio na Aclima��o, zona sul da capital paulista, o medidor individual � "a melhor op��o" para os condom�nios. O edif�cio onde mora tem um apartamento por andar e, segundo Valentim, os relat�rios do condom�nio apontam que as contas de �gua variam entre R$ 100 e R$ 400. "� mais justo, cada um paga pelo que usa", diz.
Para o subs�ndico, medidores coletivos podem incentivar desperd�cio de �gua. "Paga-se o mesmo valor por um banho de cinco minutos ou de uma hora, ent�o as pessoas acabam abusando", afirma.
No edif�cio, uma empresa � contratada para fazer a leitura mensal dos hidr�metros. �gua de po�o artesiano tamb�m � usada para lavar a maior parte das �reas comuns do pr�dio. "Aqui, a inadimpl�ncia � zero", diz. "Mas essa n�o � a realidade de todos os condom�nios, especialmente os maiores."
O advogado lembra, ainda, que o condom�nio n�o pode "intervir diretamente na fam�lia", caso detecte consumo fora da m�dia. "Importante � trabalhar a conscientiza��o para mudan�a de h�bito."