Bras�lia, 12 - A corregedora nacional de Justi�a, ministra Nancy Andrighi, arquivou o procedimento aberto contra o juiz Marcel Maia Montalv�o, que, em maio, decidiu bloquear o aplicativo WhatsApp em todo o Pa�s.
O processo aberto pelo CNJ teve como objetivo analisar se houve abuso de poder por parte do juiz e se ele havia ultrapassado o "limite da razoabilidade" ao bloquear o acesso ao aplicativo.
Em seu despacho, a ministra cobrou a empresa "quanto � obriga��o de colaborar com a Justi�a brasileira sempre que assim lhe for exigido, mantendo escrit�rio com possibilidade de di�logo com todos os ju�zes e consumidores brasileiros".
Para a corregedora, apesar de a decis�o do juiz da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe, ter atingido milhares de pessoas estranhas ao processo que ele analisava, as circunst�ncias do caso levam � conclus�o de que ele atuou "na defesa da dignidade da jurisdi��o", diante do "reiterado descumprimento volunt�rio e injustificado de ordens anteriormente emitidas".
Nancy Andrighi destacou que a Pol�cia Federal requereu a suspens�o do aplicativo juntando provas e argumentos cabais de que a intercepta��o dos dados seria poss�vel e �til. Ela tamb�m afirmou que a quebra de sigilo teve, inclusive, parecer favor�vel do Minist�rio P�blico.
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CNJ arquiva procedimento contra juiz que bloqueou WhatsApp
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