'N�o mexam na lei', pede Maria da Penha durante f�rum de seguran�a p�blica

Bras�lia, 23 - Em meio a projetos que tramitam no Congresso Nacional propondo altera��es na lei que combate a viol�ncia dom�stica, a mulher s�mbolo da legisla��o pede que n�o ocorram mudan�as no texto. Maria da Penha acredita que mecanismos de assist�ncia previstos na legisla��o ainda precisam ser implementados efetivamente na maioria das cidades brasileiras.

Segundo ela, apenas parte dos munic�pios conseguiram colocar em funcionamento servi�os de assist�ncia a v�timas de viol�ncia e, assim, n�o conseguem notar a efic�cia da lei.

Durante o 10.� Encontro do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, onde foi palestrante, Maria da Penha demonstrou receio em eventuais contesta��es jur�dicas que as mudan�as podem causar. "A gente tem conhecimento de que est�o tentando mexer, at� para dar poder ao policial para decidir pela medida protetiva, o que pode ser alvo de contesta��o pela sua constitucionalidade", disse. "N�o � do nosso interesse que se altere a lei, que n�o funciona corretamente por falta de compromisso de gestores p�blicos. Vamos primeiro criar as condi��es."

O projeto 7/2016, de autoria do deputado S�rgio Vidigal (PDT-ES), prev� que a prerrogativa de concess�o de medidas protetivas hoje reservada a ju�zes seja ampliada tamb�m a delegados. O PL ainda est� sob an�lise da C�mara.

A lei contra a viol�ncia dom�stica completou dez anos de vig�ncia em agosto, ap�s ter sido elaborada e discutida com a participa��o de movimentos sociais em 2006. Na C�mara e no Senado, est�o atualmente em discuss�o ao menos 89 projetos de lei que visam a principalmente endurecer penas a homens autores de agress�o. Movimentos demonstraram preocupa��o diante da possibilidade de mudan�a, sem que haja um debate amplo em torno do tema.

Os servi�os de abrigo e assist�ncia est�o presentes prioritariamente nas capitais e grandes cidades, aponta Maria da Penha, que cobra a��o pol�tica sobre o assunto. "Precisa fazer com que os prefeitos se comprometam a criar as condi��es para as mulheres dos seus munic�pios ter onde denunciar, se orientar e ser abrigar", disse.

Em palestra a pesquisadores da �rea da seguran�a, policiais e especialistas, a mulher, cujo hist�rico de agress�o sofrida levou o Pa�s a ser cobrado por organismos internacionais para implementa��o de medidas contra a viol�ncia, refor�ou que "� necess�rio n�o permitir que segmentos do Legislativo possa amea�ar a estabilidade da lei". "Isso acaba colocando em segundo plano o que deveria ser o principal foco: a devida implementa��o da lei."

* O rep�rter viajou a convite do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica