S�o Paulo, 06 - O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou o pedido de suspens�o dos contratos com empresas gestoras de unidades prisionais no Estado, feito pelo Minist�rio P�blico de Contas (MPC-AM), ap�s massacre que deixou 56 mortos no Complexo Penitenci�rio An�sio Jobim (Compaj), em Manaus. O �rg�o, no entanto, estabeleceu prazo de dez dias para que o governo do Amazonas preste informa��es sobre os contratos e apure poss�vel responsabilidade da Uminizzare na chacina.
O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar havia pedido que os contratos fossem encerrados, sob suspeita de superfaturamento, �descontrole de seguran�a� e �inefici�ncia de gest�o�. Em seu parecer, Alencar afirmou que "o quadro atual nas unidades prisionais � de absoluto descontrole�, por causa da presen�a de armas, aparelhos celulares e dezenas de t�neis de fuga no pres�dio.
O preso das seis unidades prisionais administradas pela Umanizzare tamb�m � mais caro, conforme informou o Estado. Um levantamento a partir de relat�rio de pagamento, publicado no Portal da Transpar�ncia do Estado, aponta que o custo chega a R$ 5.867 por m�s para cada detento em 2016. O governo diz que o valor � de R$ 4,1 mil - ainda assim muito acima da m�dia nacional. Em S�o Paulo, por exemplo, o preso custa R$ 1,4 mil, segundo a Secretaria da Administra��o Penitenci�ria (SAP).
Na sua decis�o, o conselheiro �rico Xavier Desterro e Silva, do TCE-AM, afirma "n�o ser razo�vel (...) determinar � Administra��o a ado��o de medidas danosas, tais como a instaura��o de processos de rescis�o de contratos, sem a pr�via oitiva das partes interessadas". Segundo Desterro e Silva, tamb�m n�o h� "qualquer amparo legal" para determinar o rompimento do contrato, sem que as empresas deixem de prestar os servi�os.
O conselheiro tamb�m indeferiu o pedido para impedir que o governo do Amazonas pudesse renovar os contratos. "N�o constam nos autos informa��es como os prazos de validades dos contratos e os poss�veis termos aditivos, n�o sendo, pois, poss�vel mensurar a utilidade de tal medida", diz a decis�o.
A Umanizzare � respons�vel por administrar seis pris�es no Amazonas, cinco delas em Manaus e uma no interior. Al�m dela, a RH Multi tem contrato de gest�o de um pres�dio.
O TCE-AM estabeleceu prazo de dez dias para que o Estado do Amazonas e as empresas prestem informa��es sobre os contratos. Entre os pedidos, est� a "avalia��o e estudo de revis�o geral do regime e modelo de gest�o prisional no Amazonas" e as contas atualizadas para "definir o que se tem pago por servi�os inexistentes e com sobrepre�o".
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Tribunal de Contas nega pedido para suspender contratos de pres�dios do AM
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