No STF, governador do Acre critica sobra de vagas em pres�dios federais

Bras�lia, 06 - O governador do Acre, Ti�o Viana, apontou a dificuldade que o Estado tem tido para conseguir a transfer�ncia de presos por crimes de narcotr�fico para pres�dios federais, mesmo quando h� vagas. O governador fez as cr�ticas nesta sexta-feira, 6, em uma reuni�o com a ministra C�rmen L�cia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal "O Estado de S. Paulo", h� vagas em quatro penitenci�rias federais - Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossor� (RN).

"O que aconteceu em Manaus e Roraima pode ocorrer a qualquer momento em outro Estado. Ser� que vamos viver esse drama com vagas sobrando em pres�dios federais?", questiona Ti�o Viana.

"No Acre, 80% dos detentos s�o vinculados ao narcotr�fico. � uma atribui��o da Uni�o tratar desse tipo de preso. N�o temos nenhum pres�dio federal no Estado. Quando pedimos a transfer�ncia, somos orientados para requisitar o envio para a penitenci�ria federal de Mossor� (RN), onde h� vagas. Infelizmente o juiz indefere o pedido", disse o governador do Acre, em entrevista ao site do Supremo Tribunal Federal.

Verbas

Uma decis�o do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2015 - ao julgar um pedido de medida cautelar na Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, movida pelo PSOL - declarou "inconstitucional" o estado de coisas do sistema carcer�rio nacional e determinou a libera��o, sem qualquer tipo de limita��o, do saldo acumulado do Funpen para utiliza��o na finalidade para a qual foi criado, proibindo a realiza��o de novos contingenciamentos.

Ti�o Viana tamb�m agradeceu a C�rmen L�cia e, em extens�o, aos ministros do Supremo por aquela decis�o. "� um recurso de direito dos Estados, que estava sendo negado. Agora, vamos ter a oportunidade de fazer investimentos emergenciais na �rea", afirmou.

"Vim agradecer � ministra por toda solidariedade que tem dado aos Estados nessa crise do sistema prisional do Brasil, que � grav�ssima e sem precedentes na hist�ria do pa�s", disse.