Promotoria diz que cobra reforma do sistema penitenci�rio h� 12 anos

S�o Paulo, 07 - O Minist�rio P�blico de Roraima alega que desde 2005 tenta �sem sucesso� a recupera��o do sistema prisional pelo governo do Estado. Em 2006, a Promotoria de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico protocolou a��o civil p�blica na Justi�a para que o Executivo estadual realizasse melhorias nos estabelecimentos prisionais - recupera��o total das instala��es f�sicas, el�tricas e hidr�ulicas das cadeias.

�Posteriormente, ap�s quatro anos do ajuizamento da a��o civil p�blica, o ju�zo da 8.� Vara C�vel, em primeira inst�ncia, julgou parcialmente procedente o pleito e condenou o Governo do Estado de Roraima�, disse a Promotoria. Na ocasi�o, o Estado de Roraima recorreu da decis�o judicial e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal - com andamento ainda suspenso. O MP alega, no entanto, que o pr�prio Supremo, em agosto de 2015, decidiu que o Poder Judici�rio pode obrigar a Uni�o ou governos estaduais a realizar obras em pres�dios para garantia constitucional da integridade dos presos.