Defensor p�blico-geral da Uni�o rebate cr�ticas a a��o que pode liberar presos

S�o Paulo, 16 - Em defesa do pedido da Defensoria P�blica da Uni�o ao Supremo Tribunal Federal que requer uma s�rie de medidas para desafogar as pris�es do Amazonas, incluindo a aplica��o do regime domiciliar quando houver falta de vagas em estabelecimentos adequados, o defensor p�blico-geral federal, Carlos Eduardo Paz, rebateu, em entrevista, nesta segunda-feira, 16, as cr�ticas feitas contra a a��o pela Associa��o de Magistrados Brasileiros (AMB) de que "bastar� fazer nova rebeli�o, em qualquer outra unidade prisional, para obter-se a soltura de detentos".

Paz afirma que "n�o � uma quest�o de seguran�a ou inseguran�a, � uma quest�o de an�lise jur�dica", o que est� em discuss�o na a��o. A Defensoria P�blica da Uni�o fez v�rios pedidos nesta reclama��o. Quer a garantia imediata do direito de progress�o de pena dos detentos e que, devido ao d�ficit de vagas, sejam recolhidos ao regime fechado apenas detentos e detentas equivalentes � estrita capacidade de cada pres�dio.

Quanto ao excesso de presos, a DPU pede que seja determinada a sa�da antecipada de sentenciado no regime com falta de vagas e tamb�m defende um monitoramento eletr�nico do sentenciado que � posto em pris�o domiciliar por falta de vagas, al�m da ado��o de penas restritivas de direito ao condenado que progride ao regime aberto. Tamb�m pede que n�o haja alojamento conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado.

O defensor p�blico-geral da Uni�o explica que os pedidos se baseiam em dois precedentes do pr�prio STF: a s�mula vinculante 56 do STF - segundo a qual "a falta de estabelecimento penal adequado n�o autoriza a manuten��o do condenado em regime prisional mais gravoso" - e a argui��o de descumprimento de preceito 347, de 2015, na qual o STF reconheceu que o estado do sistema carcer�rio brasileiro descumpria a Constitui��o e determinou a realiza��o de audi�ncias de cust�dia at� 24 horas ap�s a pris�o e o "descontingenciamento" de recursos do Fundo Penitenci�rio Nacional.

"N�s temos uma s�mula vinculante, que � de efeito para todo o Pa�s, e temos o reconhecimento do STF de situa��es inconstitucionais no sistema penitenci�rio. Ent�o, n�o se trata de deixar solto ou colocar, se trata do cumprimento de decis�es judiciais e � nisto que a reclama��o da Defensoria P�blica da Uni�o se pauta. Entende-se que, no momento em que, em penitenci�rias brasileiras, com presos estaduais ou federais, existem situa��es jur�dicas diferentes daquelas que s�o colocadas pelas Cortes, � nosso dever constitucional trazer este tema para debate. E a� sim, dentro da independ�ncia dos Poderes se encontrar algum tipo de decis�o sobre o fato", disse, ap�s reuni�o com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), C�rmen L�cia, no STF.

Carlos Eduardo Paz tamb�m afirmou que "� o momento para discutirmos a necessidade de aporte de recursos no sistema penitenci�rio para que essas mortes n�o venham a repercutir. E quando a gente coloca que o trabalho da Defensoria � pela vida � porque a humanidade no tratamento do preso � o que nos move. Nenhum adjetivo cabe � vida das pessoas l� que n�o uma vida humana. Sem ju�zo de valor do que se fez ou se deixou de fazer. Vidas est�o em risco".

O defensor p�blico-geral da Uni�o disse tamb�m que, apesar de a a��o se tratar apenas do Amazonas, enxerga a possibilidade de o STF estender os efeitos da decis�o a outros Estados. "Certamente, a decis�o que for tomada pode, sim, trazer outros tipos de interpreta��o", disse.